Contas de Reserva são aprovadas com recomendações

As contas anuais da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, gestão 2005, de responsabilidade do prefeito Nivaldo Ponciano Coelho, receberam Parecer Prévio Favorável, com recomendações, do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo relatado pelo conselheiro Valter Albano, foi votado em sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 31/10, terça-feira.

Em 2005, o município alcançou uma receita de R$ 4,3 milhões, sendo que desse montante apenas 2,19% foram oriundas de arrecadação própria. Do total de receitas provenientes dos impostos e transferências a Prefeitura de Reserva aplicou 28,22% na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,06% em ações e serviços de saúde, cumprindo com os percentuais de aplicação obrigatória. O limite de despesas com pessoal também foi atendido pela gestão municipal, atingindo pouco menos de R$ 1,5 milhão no exercício, equivalente a 37,92% da Receita Corrente Líquida.

As recomendações feitas pelo relator do processo, referem-se a formalização de processos licitatórios com observância rigorosa da Lei de Licitações, cumprimento dos prazos de remessa de documentos e informações ao TCE, adoção de medidas de combate à sonegação fiscal para melhoria da arrecadação própria e aprimoramento do sistema de controle interno.