TCE aprecia contas de Alto Araguaia

Acompanhando parecer do Ministério Público, o Tribunal de Contas emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais de 2005, de Prefeitura Municipal de Alto Araguaia. Relatado pelo conselheiro Ary Leite de Campos, o processo foi votado pelo Tribunal Pleno na sessão ordinária do dia 31/10.

Em 2005 a Prefeitura cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória, tendo investido 26,71% da receita proveniente dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 23,50% em ações e serviços de saúde. O Parecer Prévio Favorável proposto pelo relator às contas do prefeito Jerônimo Maia Neto foi aprovado por unanimidade.

Contas de Nova Maringá são aprovadas com recomendações

Com seis recomendações, as contas anuais da Prefeitura Municipal de Nova Maringá receberam parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas, em votação do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 31/10. O processo foi relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim.

A auditoria apontou inicialmente 13 irregularidades, mas a defesa conseguiu sanar sete. As seis irregularidades que permaneceram, envolvendo ausência de recursos financeiros no final do exercício de 2005 para honrar compromissos de curto prazo e contratações de servidores temporários foram consideradas de natureza formal. O relator do processo, alertou que a gestão de Nova Maringá necessita implantar com urgência um sistema de controle interno eficaz, a fim de evitar a reincidência das falhas, que poderá comprometer as futuras contas da atual gestão, de responsabilidade do prefeito Gilmar Pereira Fagundes.