Veículo isento de ICMS para ‘Oficiais de Justiça é aprovado

Em Mato Grosso os ‘Oficiais de Justiça’ que pretendem comprar veículo ‘O km’ podem ser beneficiados com isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Assembléia Legislativa aprovou (25/10) em segunda votação, o projeto de lei que dispõe sobre o beneficio na aquisição de automóveis com finalidade de uso em serviço. Somente depende agora da sanção governamental.

Proposto pelo primeiro-secretário da Casa, deputado José Riva (PP), a projeto é direcionado a automóveis de fabricação nacional ficando isentos da cobrança do ICMS os automóveis, quando adquiridos por particulares, comprovadamente oficiais de justiça, estaduais ou federais, com lotação no Estado de Mato Grosso, cuja finalidade seja a de utilizar o veículo para o trabalho.

O projeto define, ainda, que o benefício somente poderá ser utilizado de dois em dois anos. A isenção será reconhecida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos.

Segundo Riva, o veículo adquirido pelo oficial de justiça não poderá ser vendido antes de cumprido o período de 24 meses, devendo ser gravado com cláusula de inalienabilidade para o período.

“A iniciativa busca facilitar a vida dos oficiais de justiça. Eles colocam seus próprios carros a serviço do Estado. Além disso, eles acabam custeando até mesmo o combustível, o que acaba gerando gastos excessivos a categoria”, observou Riva.

Riva disse ainda que a sanção do governador Blairo Maggi (PPS), além de facilitar a tarefa da categoria irá proporcionar impulso nas vendas de veículos novos aos mercados de automóveis mato-grossenses, cuja conseqüência é garantir empregos a diversos setores da economia.