Sefaz interdita três indústrias de biodiesel em Mato Grosso

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio do Segmento de Combustíveis, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), interditaram na última semana três indústrias produtoras de biodiesel em Mato Grosso que estavam comercializando o produto sem autorização da ANP e nem inscrição estadual. A operação denominada "Biodiesel" conta com a participação de fiscais da Sefaz/Segmento de Combustíveis e auditores da ANP do Rio de Janeiro especializados na fiscalização do produto.

A operação iniciou em Tangará da Serra (239 km a Médio-Norte de Cuiabá) interditando a empresa RTR Indústria Comércio de Esteres Ltda, por produzir Biodiesel sem especificação da ANP. De acordo com a líder do Segmento de Combustíveis da Sefaz, Neli Machado, a referida empresa já distribuiu nos postos revendedores de combustíveis de Tangará da Serra, cerca de 120 mil litros de biodiesel irregular e sem o recolhimento de imposto aos cofres do Estado. O Fisco autuou o proprietário da empresa em R$ 103.870,00.

No município de Sorriso (420 km de Cuiabá) os fiscais da Sefaz e da ANP interditaram a empresa Armazéns Vale do Verde, que estava operando sem autorização da ANP e sem inscrição estadual junto a Sefaz. A empresa produz um volume de aproximadamente um milhão de litros de biodiesel por mês, sem recolher um centavo de ICMS ao Estado de Mato Grosso. Até o momento foi apurado o montante de R$ 428,4 mil.

Em Rondonópolis (212 km de Cuiabá) a operação "Biodiesel" interditou a empresa SSIL – Sociedade Sales Industrial Ltda, por falta de autorização da ANP e falta de inscrição estadual. A empresa produz cerca de 30 mil litros de bidiesel por dia. "Vamos fiscalizar se o número corresponde com o que é informado a Sefaz", disse a líder do segmento de Combustíveis, Neli Machado.

A produção de biodiesel é simples e utiliza metanol ou Álcool Etílico Anidro Combustível para reagir com óleo, tanto vegetal como animal (sebo) e produzir B-100. O investimento em reatores, decantadores, estruturas de lavagem e armazenagem não é significativo e está acessível a qualquer produtor rural ou grande consumidor de diesel.

FISCALIZAÇÃO

A operação "Biodiesel" fiscalizou outras empresas de produção do Biodiesel e emitiu boletim de fiscalização e intimação para regularização. Em Tangará da Serra a empresa Bioeng Tecnologia e Engenharia Ltda foi fiscalizada por não possuir autorização junto a ANP para funcionar e nem inscrição estadual na Secretaria de Fazenda. "No momento da fiscalização não encontramos estoque de biodiesel nos tanques, no entanto, a empresa tem previsão de produção de 2 mil litros por dia", informou a líder do Segmento de Combustíveis da Sefaz, Neli Machado.

Em Dom Aquino (166 km de Cuiabá) foi fiscalizada a empresa Renobrás, por vender biodiesel direto para transportadoras, sendo que é proibido por lei. Neli Machado explica que a indústria só pode vender direto para o consumidor final quando autorizada pela ANP para teste. A empresa tem autorização da ANP e inscrição estadual na Sefaz, no entanto, estava vendendo B-100 direto aos consumidores, o que não é permitido. A Renobrás produz 27 mil litros de biodiesel por dia, segundo informado à Sefaz, que fará levantamento fiscal para confirmação e autuação.

No município de Poxoréo (251 km de Cuiabá) a operação fiscalizou a empresa Torta Mato-grossense, por utilizar óleo vegetal de caroço de algodão para a produção de biodiesel, e não possuir autorização na ANP e nem inscrição estadual na Sefaz. A empresa foi intimada e não pode produzir até se regularizar.

Em Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá) foi fiscalizada a empresa Fiagril, que foi intimada a regularizar sua situação na Sefaz e ANP.

Em Sinop (500 km de Cuiabá) foram fiscalizadas quatro pessoas físicas que produzem biodiesel em pequena quantidade. As pessoas foram intimadas a se regularizar perante a Sefaz e ANP. Foi lavrado um auto de infração pela fiscalização fazendária no valor de R$ 40 mil.

Foram fiscalizadas também em Sorriso, as empresas Vanzella e Cia Ltda e Cooami Cooperativa de Produtores. Foram feitas intimações fiscais e cobrança de imposto nos valores de R$ 16 mil e R$ 69 mil, respectivamente.