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Repórter News - reporternews.com.br
Câmara vota projeto que cria o Consemma
A Câmara Municipal de Sorriso vota hoje (30), em sessão ordinária, o projeto de lei n° 093/2006, que autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Consemma).
O Consemma tem como objetivo promover a participação organizada da sociedade civil no processo de discussão e definição da Política Ambiental, em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação, reabilitação e melhoria do meio ambiente.
Ligado à Secretaria Municipal de Agricultura, o Consemma será coordenado por um presidente e um vice, e composto por representantes de 12 entidades e/ou instituições. De acordo com o projeto, as funções dos membros não serão remuneradas, sendo, porém, consideradas como de relevante serviço público. Para ser aprovada, a propositura precisa receber a maioria simples dos votos.
Fonte:
Assessora de Imprensa
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/264425/visualizar/
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