Audiência pública ouve portuários sobre programa de modernização dos portos

 A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória (MP) 595, que trata do programa de modernização dos portos, fez  a primeira audiência pública com os trabalhadores do setor. Durante as discussões, os representantes de sindicatos e entidades classistas demonstraram preocupação com a possibilidade de que os novos portos privados adotem um modelo de contratação de trabalhadores diferente do que é feito pelos portos públicos e isso gere perda de direitos e queda nos salários.

Os portos públicos contratam os prestadores de serviço, em grande parte, por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), que reúne os chamados trabalhadores avulsos. Pelo texto atual da MP, os portos privados poderão fazer a contratação diretamente com o trabalhador, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os sindicalistas acreditam que isso irá gerar salários mais baixos e causar prejuízos para o sistema público.

“O que nós vimos de impacto da medida provisória na questão da concorrência com os portos públicos? Transferência de carga de porto público para os terminais privados novos, redução das receitas das empresas das administrações portuárias públicas, risco de redução dos postos de trabalho dos PPAs [postos portuários e aeroportuários] e vinculação com achatamento salarial. Aí há uma emenda que propõe resolver esse problema: requisição de mão de obra avulsa nos Ogmos, na movimentação de carga de terceiro; e na movimentação de carga própria, opcional, negociada com os trabalhadores”, disse o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guerra.

A proposta não foi bem recebida por parlamentares ligados ao setor produtivo. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), elogiou a proposta da MP e disse que ela busca melhorar a eficiência dos portos brasileiros. Segundo a senadora, o atual marco regulatório do setor prejudica a concorrência dos produtos brasileiros no exterior.

Na opinião de Kátia Abreu, há demanda para manter os portos públicos e aumentar a quantidade de portos privados. No entanto, defendeu que os investimentos privados devem ter incentivos para começar logo, antes que o Brasil perca ainda mais espaço no comércio exterior. “Leva-se quatro anos para tirar a licença ambiental de um porto e mais três anos para construí-lo. Olha o risco que nós estamos correndo com a falta desse investimento”, alertou. Para a senadora, a discussão sobre a necessidade de contratação por meio do Ogmo é uma “cortina de fumaça” usada por quem tem interesse em manter a reserva de mercado para os portos públicos.

A audiência terminou sem promessas do relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), de que irá atender às reivindicações dos trabalhadores. Ele disse que ainda vaianalisar as emendas propostas e só se pronunciará sobre seu relatório quando entregá-lo, no dia 3 de abril.

No entanto, Braga acenou com a possibilidade de alterar a MP para deixar a concorrência entre portos públicos e privados mais equilibrada. “Eu acredito que nós precisamos ter uma equalização dos diversos sistemas que temos para que tenhamos condições de igualdade entre os diversos modelos. Está-se colocando de pé algumas ideias que possibilitarão essa equalização sem que tenhamos dois pesos e duas medidas em uma competição, o que não é o interesse do governo e muito menos o interesse do Congresso”, disse o senador.

A MP dos Portos cria um novo marco regulatório para o setor permitindo a ampliação do número de portos privados no país. Os trabalhadores portuários prometem fazer paralisações em todos os portos do país se não suas demandas não forem atendidas pelo Congresso.