Estados devem padronizarem sistema de controle florestal em 180 dias

Os estados têm 180 dias para adaptarem seus sistemas de controle florestais aos padrões nacionais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O prazo consta da resolução 379 do Conama, e se encerrará em abril de 2007.

A aprovação da resolução ocorreu em tempo recorde devido à urgência do tema. Segundo o diretor de Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel, a necessidade de padronização ficou evidente nas discussões sobre a descentralização da gestão florestal e implementação do Documento de Origem Florestal (DOF).

Para Hummel, a integração de sistemas, instrumentos e documentos de controle, transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais pela União, Estados e Distrito Federal aumenta a eficiência dos procedimentos de fiscalização ambiental e possibilita o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

"A resolução é um marco na gestão florestal do país. É uma medida estruturante que vai provocar grandes mudanças no controle da atividade florestal, no fortalecimento das instituições ambientais, no nivelamento de cobrança de transparência e controle social, seja para a União ou para os Estados", comemora o diretor.