Órgãos públicos estaduais funcionarão meio período para diminuir despesas

A partir do dia 1º de novembro, os servidores da administração direta e indireta do Estado trabalharão em horário diferenciado. As secretarias, autarquias e fundações funcionarão, em caráter temporário, no período matutino.

A medida assinada pelo governador Blairo Maggi e os secretários da Casa Civil, Antônio Kato, e de Administração, Geraldo de Vitto, foi tomada considerando a necessidade de redução de despesas de custeio da máquina estadual para alcançar os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal para que o Estado não finalize o ano com déficit orçamentário, e será em caráter excepcional e temporário.

Os servidores com carga horária de 40 horas semanais farão jornada diária de seis horas, das 7h às 13h. Para os servidores que trabalham em regime de 30 horas, a jornada será de quatro horas diárias, das 8h às 12h.

A medida, porém, não se aplica aos plantões e atividades de caráter essencial, como Saúde e Segurança Pública, e também aos servidores do Ganha Tempo, os quais observarão as jornadas de trabalho instituída nas leis das carreira às quais estão vinculados. A unidade do Ganha Tempo continuará em funcionamento em período integral.

Conforme o decreto, os serviços de protocolo dos órgãos e secretarias, quando considerados essenciais, terão os horários de atendimento limitados até às 17h.

O atendimento das atividades relacionadas a outros Poderes, como Legislativo, Judiciário e Executivo nas esferas federal e municipal e estadual, terão os critérios estabelecidos pelos respectivos titulares, conforme a necessidade.

Com a medida, o Estado espera reduzir entre 20% e 30% os custos básicos de manutenção, como energia elétrica, telefone e materiais de expediente, segundo observou o secretário-chefe da Casa Civil.

Kato ressalta ainda que aos titulares das pastas ficará facultada a flexibilização de horários de forma que as atividades possam transcorrer sem prejuízos em setores do Executivo que trabalham com outros os demais poderes e outros órgãos da administração federal e municipal.

“Cada secretário irá avaliar a necessidade de estender ou flexibilizar o trabalho de alguns setores, assim como os serviços de protocolo”, destacou o secretário, acrescentando ainda que a adoção do funcionamento no horário matutino não irá prejudicar os trabalhos do Estado, justamente em função da flexibilização em determinados setores.

O decreto será publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado que irá circular na segunda-feira (30).