Lula evita assumir compromisso sobre Constituinte após eleição

O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, se comprometeu nesta quinta-feira a não convocar, se eleito, uma Assembléia Constituinte, idéia que chegou a ser defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há alguns meses. Agora, no entanto, o petista preferiu não manifestar sua posição sobre o tema.

Nesta tarde, a Academia Brasileira de Direito Constitucional enviou aos dois candidatos uma carta pedindo o compromisso com a não convocação da Constituinte. Alckmin assinou, mas Lula, por meio de seu coordenador de campanha Marco Aurélio Garcia, alegou que neste momento não é possível assumir o compromisso.

"O presidente não pode assumir, a favor ou contrariamente, posição no que se refere aos procedimentos que devem presidir a implementação das transformações institucionais que venham a ser acordadas por um majoritário e expressivo setor da sociedade brasileira", disse Garcia em carta enviada ao presidente da Academia Flávio Panssieri.

Já Alckmin foi bastante claro sobre o que pensa do assunto.

"Não vejo nenhuma razão para ter uma nova Assembléia Constituinte. O que justificaria isso? Não há motivo algum", disse o tucano a jornalistas após participar de sabatina no jornal O Estado de S.Paulo. Ele assinou a carta no final do evento.

A carta da academia requer dos candidatos compromisso com a Constituição que os elegerá. O texto afirma que a convocação de uma Constituinte no "atual momento político representa um atraso à sociedade e uma forma velada de golpe constitucional".

"Acho que é importante porque não podemos ter instabilidade. A Constituição brasileira é de 1988, não tem nem 20 anos. Não tem nada que justifique esse mudancismo. As reformas podem ser feitas por emenda constitucional", disse Alckmin.

Além de Panssieri, assinam a carta os juristas Fabio Konder Comparatto, Dalmo de Abreu Dallari e José Afonso da Silva.

Em agosto, Lula disse que poderia enviar ao Congresso, após as eleições, uma proposta de emenda constitucional propondo a convocação de uma Constituinte com a finalidade exclusiva de votar a reforma política.

A proposta teve pronta reação da oposição, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou a medida. Na carta enviada, Garcia diz ainda que o país precisa passar por reformas político-institucionais que seriam indispensáveis para assegurar o Estado Democrático de Direito.

"A discussão sobre essas reformas, ainda que venha a ser desencadeada por iniciativa governamental, só poderá prosperar se contar com a participação de todas as forças políticas do país e com os mais expressivos setores da sociedade civil", afirma Garcia.

Como a maneira com que essas reformas serão conduzidas num possível segundo mandato ainda não está definida, Lula não poderia se comprometer agora com isso, acrescentou o coordenador de campanha.