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Decreto quer rever alta do passe
Alegando incoerência, o vereador Allan Kardec (PT) apresentou nesta terça-feira (05) um decreto legislativo que visa sustar o reajuste de 12% da tarifa de ônibus da capital, que elevou a passagem de R$ 2,70 para R$ 2,95. Para o parlamentar, o aumento foi dado de forma ilícita, uma vez que usou como base alguns critérios “fora do normal”.
A mensagem foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo para emissão de um parece técnico e jurídico acerca do assunto. Após isso, tanto o parecer quanto a mensagem em si vão a plenário para votação.
O decreto do parlamentar petista é baseado nas irregularidades encontradas na planilha que justifica o reajuste da tarifa. Uma delas é o fato gasto com cobradores, sendo que os ônibus não possuem mais este tipo de profissional.
Outro fato seria a inclusão de despesas como café da manhã, cestas básicas e até uniformes dos funcionários, obrigações exclusivas das empresas firmadas perante acordo coletivo de trabalho.
Além disso, os balancetes trazem o óleo diesel com um valor muito acima do que o encontrado no mercado. “Consta preço do óleo diesel acima do mercado, mas sabemos que as empresas compram por atacado. E, portanto, pagam mais barato”.
O levantamento foi feito pela Secretaria de Planejamento do Legislativo Municipal a pedido do próprio vereador. “Fiz um requerimento à SMTU solicitando esta planilha e pedi para a secretaria fazer um estudo minucioso sobre os itens”.
Paralelo a isso, o presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), também solicitou um estudo à Procuradoria do Legislativo acerca do assunto. “O decreto ainda não chegou na mesa diretora. Em que pese não tenha chegado, eu já pedi um estudo da Procuradoria Legislativa da Câmara, para que o parlamento tenha um posicionamento jurídico sobre isso. Se houver supedâneo legal para nos fazermos isso, com certeza o faremos. Essa é uma questão extremamente polemica”, garante.
Os vereadores Toninho de Souza (PSD), Faissal Calil (PSB) e Oséas Machado (PSC) também lutam para derrubar o aumento. Eles são os componentes da Comissão que investiga o aumento da tarifa, criada ontem. (KA)
A mensagem foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo para emissão de um parece técnico e jurídico acerca do assunto. Após isso, tanto o parecer quanto a mensagem em si vão a plenário para votação.
O decreto do parlamentar petista é baseado nas irregularidades encontradas na planilha que justifica o reajuste da tarifa. Uma delas é o fato gasto com cobradores, sendo que os ônibus não possuem mais este tipo de profissional.
Outro fato seria a inclusão de despesas como café da manhã, cestas básicas e até uniformes dos funcionários, obrigações exclusivas das empresas firmadas perante acordo coletivo de trabalho.
Além disso, os balancetes trazem o óleo diesel com um valor muito acima do que o encontrado no mercado. “Consta preço do óleo diesel acima do mercado, mas sabemos que as empresas compram por atacado. E, portanto, pagam mais barato”.
O levantamento foi feito pela Secretaria de Planejamento do Legislativo Municipal a pedido do próprio vereador. “Fiz um requerimento à SMTU solicitando esta planilha e pedi para a secretaria fazer um estudo minucioso sobre os itens”.
Paralelo a isso, o presidente da Casa, vereador João Emanuel (PSD), também solicitou um estudo à Procuradoria do Legislativo acerca do assunto. “O decreto ainda não chegou na mesa diretora. Em que pese não tenha chegado, eu já pedi um estudo da Procuradoria Legislativa da Câmara, para que o parlamento tenha um posicionamento jurídico sobre isso. Se houver supedâneo legal para nos fazermos isso, com certeza o faremos. Essa é uma questão extremamente polemica”, garante.
Os vereadores Toninho de Souza (PSD), Faissal Calil (PSB) e Oséas Machado (PSC) também lutam para derrubar o aumento. Eles são os componentes da Comissão que investiga o aumento da tarifa, criada ontem. (KA)
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/26548/visualizar/
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