Câmara Municipal aprova projetos da pauta

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cuiabá desta quinta-feira (26) aprovou na fase de parecer quatro projetos de leis, na fase de primeira votação dois projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica e na fase de segunda votação um projeto de lei.

Na fase de parecer dois projetos lei aprovados eram de autoria do vereador Guilherme Maluf (PSDB) que foram subscritos na sessão pelo vereador Walter Rabelo (PMDB). O projeto de lei que dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura no âmbito do município de Cuiabá e o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de identificação pessoal afixadas nos leitos dos hospitais da rede pública municipal, de autoria do vereador Guilherme Maluf e subscrita por Walter Rabelo.

Os outros dois projetos aprovados na fase de parecer eram de autoria do vereador Clovito (PTB). O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, policlínicas, ambulatórios e funerárias com informação da Lei Federal nº6194 de 19/12/74 e o projeto de lei que institui o dia da Festa de São Gonçalo no calendário oficial de Cuiabá.

Em primeira fase foram aprovados: o projeto de lei que dá denominação de rua Dulce Balata à atual 13 do bairro Dom Bosco, de autoria do vereador Guilherme Maluf e subscrita por Walter Rabelo; o projeto de lei que inclui no calendário oficial no município o dia do conselheiro tutelar e a proposta de emenda à lei orgânica – acrescenta o inciso XVII ao artigo II da Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT) e outros vereadores.

Na segunda fase foi aprovado o projeto de lei que dá denominação de Helenita Paes de Assunção à Creche localizada no Bairro Tijucal, setor II, de autoria do vereador Luiz Poção (sem partido).