Câmara comemora Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público, comemorado oficialmente no dia 28 de outubro por meio do decreto Lei de número 5.936, será lembrado na Câmara Municipal de Cuiabá com uma confraternização entre os servidores.

A Associação dos Servidores da Casa de Leis (Asscamuc), existente há 21 anos é uma das organizadoras do evento em parceria com a Mesa Diretora da instituição, segundo a presidenta da Associação, Jane Rosângela Leventi.

Na sexta-feira (27) a Câmara terá ponto facultativo em virtude do evento dos servidores, que acontecerá na Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa (Assalmat), a partir das 9 horas. Esta é a quinta vez que acontece a confraternização entre os funcionários da Casa.

A data: Funcionário público é todo aquele que toma posse de um cargo público, seja municipal, estadual ou federal. O cargo foi criado por lei e tem vencimento pago pelos cofres públicos.

Desde 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei 8.112, de 11.12.1990 - a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor. Este cargo é, em geral, preenchido por meio de concurso público.

Direitos e deveres: Os servidores públicos têm seus deveres e direitos definidos e estabelecidos na Constituição da República e se encontram nos estatutos das entidades estatais e autárquicas.