Alckmin assina carta em que se compromete a não convocar Constituinte

O candidato à Presidência do PSDB, Geraldo Alckmin, assinou hoje uma carta em que se comprometeu a não convocar uma nova Assembléia Constituinte, uma idéia que ressurgiu em agosto após um encontro de representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A chamada "mini-constituinte" provocou polêmica, com sua proposta de convocar uma assembléia a parte somente para aprovar uma reforma política.

A carta de compromisso foi uma iniciativa da Academia Brasileira de Direito Constitucional, entidade que reúne advogados da PUC, que entregou o documento ao tucano após a sabatina promovida hoje pelo jornal "O Estado de São Paulo".

Segundo o presidente da Academia, Flávio Pansieri, o candidato Lula ainda não assinou com a justificativa de que precisaria consultar assessores.

"O nosso grande receio é que, após as eleições, seja convocada uma assembléia constituinte, o que constitui uma forma velada de golpe constitucional", disse Pansieri, citando como exemplos a Venezuela e a Bolívia.

Pansieri negou que a iniciativa seja uma forma "velada" de crítica ao candidato do PT. "Essa proposta já vem tramitando há seis anos. Agora, a própria Constituição já prevê as condições para sua modificação".

Para o advogado, uma nova Constituinte facilitaria a modificação de "cláusulas importantes", como as leis trabalhistas, porque exigiria um quórum menor para fazer alterações na Carta do que o Congresso para aprovar emendas constitucionais.

Em agosto, depois de propor uma Assembléia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política, o governo mudou o discurso e agora defende a aprovação da matéria por qualquer meio. O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) disse à época que para o presidente Lula não importava a forma como a reforma fosse votada, mas sua aprovação.