MT contribuirá para um novo Código de Mineração no país

Mato Grosso será um dos Estados brasileiros a contribuir com a elaboração de uma nova realidade para a exploração da atividade mineradora no Brasil. A Câmara Setorial Temática instalada pela Assembléia Legislativa para discutir questões relacionadas à mineração está debatendo proposta que vão compor um projeto de lei que fará mudanças no Código de Mineração Brasileiro, a ser entregue ao Congresso Nacional ainda este ano. De acordo com o representante do órgão regulador da atividade em nível nacional, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), geólogo Jocy Gonçalves de Miranda, a proposta fará mudanças estratégicas na regulamentação desta atividade no país, possibilitando maior agilidade e fidelidade nos processos de concessão de exploração.

Entre as mudanças, o país deve implantar o Sistema de Outorga On line. Para iniciar o processo de instalação do novo sistema será feito o cadastro nacional de dados, inclusive com o mapeamento completo das áreas. Segundo Jocy, o novo sistema deve acabar com problemas de interferência e deslocamentos de área, além de dar maior confiabilidade ao processo, já que o órgão regulador terá informações seguras.

Hoje, explica ele, são necessários cerca de 90 dias para a emissão de um alvará para o início da atividade mineradora. Com o sistema on line, as guias de pagamentos serão emitidas na hora, e feito o pagamento das taxas exigidas, o alvará será concedido automaticamente. Ou seja, todo o processo que atualmente demanda cerca de três meses passa a ser concluído em um dia.

“No sistema atual de requerimento muitas vezes os técnicos e empresas se deparam com mapas desencontrados causando problemas para a emissão do alvará de pesquisa e isso deixa de ocorrer porque teremos um único processo on line”, explica Jocy.

Além discutir proposta para a lei federal, a CST da Mineração da Assembléia Legislativa estuda proposta de adequações da lei no Estado. Segundo o representante da AL na CST, Osmar Capilé, já foram realizadas duas reuniões para debater a situação dessa atividade em Mato Grosso e no Brasil e o próximo passo será fechar propostas também para o Estado.

Além da AL e do DNPM, integram a CST da Mineração, representantes da Federação das Indústrias (FIEMT), Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (SICME), Companhia de Mineração do Estado de Mato Grosso (METAMAT), Sindicato das Indústrias Extrativistas de Minério de MT, Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias de Mineração de MT e Cooperativa de Poconé (COOPERPOCONÉ).

A CST da mineração foi criada com o objetivo de diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações para dirimir questões relacionadas ao setor mineral de Mato Grosso, incluindo, pesquisas, identificação de minérios existentes, concessão e modelo de exploração econômica e áreas degradadas pela atividade garimpeira e extrativista.