Serviço florestal brasileiro faz debate em Cuiabá
A Lei foi aprovada em fevereiro deste ano pelo Congresso Nacional, mas ainda não foi regulamentada.
A audiência será aberta ao público que poderá conhecer melhor o texto da lei e opinar sobre os pontos que serão objeto de regulamentação. Uma minuta com esses itens foi preparada pela equipe do Serviço Florestal Brasileiro, com ajuda de especialistas, e será distribuída aos presentes.
Além de Cuiabá, outras sete cidades também foram escolhidas para ser sede dos debates. Todas as Regiões do país serão atendidas, uma vez que a lei serve para todas as áreas florestais brasileiras pertencentes à União, Estados ou Municípios.
Quem quiser também pode contribuir pela internet. A minuta do decreto está na página eletrônica do Serviço Florestal. O acesso é público e os comentários poderão ser enviados para o seguinte endereço: sfb@mma.gov.br
Ao final dos encontros, o Serviço Florestal fará um balanço das contribuições enviadas pela internet e colhidas nas audiências públicas. O resultado final será analisado pela Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e pela Comissão Nacional de Florestas (Conaflor), que se reunirão conjuntamente, na primeira quinzena de novembro, para discutir o que será incorporado ao decreto.
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