Mirins têm participação destacada nos trabalhos do Legislativo

A Sessão Ordinária do Legislativo de Tangará da Serra, realizada na última terça-feira, teve uma pauta com 59 itens, sendo 56 no Pequeno Expediente e três na Ordem do Dia. Foram, ao todo, seis Projetos de Lei, três Emendas à Lei Orgânica e cinco Projetos de Resolução.

Além destas matérias, houve ainda 26 Indicações, 11 Requerimentos, um Veto a Projeto de Lei e sete itens diversos, entre ofícios e correspondências. À Ordem do Dia, além dos três projetos já existentes, foram incluídos um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução que constava no Pequeno Expediente.

Durante a Sessão Ordinária, o Legislativo oficializou a disponibilização de R$ 510 mil, em recursos próprios, para Secretaria Municipal de Saúde, destinados exclusivamente à construção do Centro Cirúrgico do município, que será localizado junto à Unidade Mista de Saúde.

Outro destaque na Sessão Ordinária foi a presença dos vereadores mirins Maicon Alves Francisco, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva e Pither de Almeida Lopes, que participaram dos trabalhos junto aos vereadores titulares. A presidente mirim do Legislativo, Joice Lubini, apresentou, em conjunto com a vereadora Vânia Trettel, a Indicação 721/06, propondo a realização do Festival Estudantil da Canção.

NA CAPITAL – As vereadoras mirins Joice Lubini e Daniele Laurini, além da prefeita mirim Mayaratha Paula Pereira, marcaram presença em audiência no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, na última quinta-feira, em companhia dos vereadores Amauri Paulo Cervo, Celso Ferreira de Souza, Vânia Trettel e Renato Gouveia, e também do prefeito Júlio César Ladeia. A audiência ocorreu no gabinete do presidente do TJ, desembargador José Jurandir de Lima.

Na oportunidade, ficou acertada a implantação do Centro Integrado de Segurança Pública – SISP – no prédio do antigo Fórum Criminal. O imóvel foi devolvido ao município pelo Judiciário após a inauguração do novo Fórum da Comarca, conforme chegou a ser anunciado pela Câmara Municipal ainda em março do ano passado.

Projetos Aprovados – Sessão 23/10/2006

Projeto de Lei nº. 161/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o Município firmar contrato de cooperação financeira com o Poder Judiciário – Juízo da 19º Zona Eleitoral do Estado de Mato Grosso, para atender despesas do Cartório Eleitoral com o Segundo Turno das Eleições 2006.

Projeto de Resolução nº. 18/06, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, que dispõe sobre autorização para proceder a transferência de patrimônio da Câmara Municipal a título de doação para a Polícia Militar de Tangará da Serra.

Projeto de Resolução nº. 14/2006, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos, Renato Gouveia, Pedro Francisco e Vânia Trettel, que modifica o art. 50 do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 008/06, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos, Renato Gouveia, Pedro Francisco e Vânia Trettel, que suprime o inciso V do Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal.