Contas de Rondonópolis foram apreciadas pelo TCEO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou as contas anuais da Prefeitura de Rondonópolis, referentes ao exercício de 2005, primeiro ano de gestão do prefeito Adilton Domingos Sachetti.

No relatório apresentado ao Tribunal Pleno, o conselheiro relator Antonio Joaquim destacou que a Prefeitura cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória na manutenção e desenvolvimento do ensino (27,30%) e na saúde pública (19,84%), e respeitou também ao limite de despesas com pessoal, gastando 44,29% da Receita Corrente Líquida, correspondendo a cerca de R$ 73,8 milhões.

A equipe de auditores apontou 17 impropriedades, tais como empenho e pagamento maior do que o valor licitado, divergências de valores referentes a contribuições do INSS, além de processos de pagamento de despesas mal comprovadas, dentre outras.

O conselheiro acolheu as argumentações da defesa por entender que foram cumpridos os dispositivos constitucionais, mas fez recomendações ao prefeito, inclusive no sentido de que a administração promova a qualificação de servidores nas áreas contábil e financeira, visando o aprimoramento do sistema de controle interno.