TCE institui Código de Ética para conselheiros e servidores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou Resolução proposta pelo conselheiro presidente, José Carlos Novelli, instituindo Código de Ética dos conselheiros e servidores. A Resolução estabelece normas de comportamento ético-social para todos os membros do órgão.

A adoção do Código de Ética pelos Tribunais de Contas foi recomendada pela assembléia da Associação Nacional dos Conselheiros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON. Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Roraima foram os primeiros estados onde os TCEs adotaram a recomendação da entidade nacional.

De acordo com o presidente José Carlos Novelli, o Código de Ética é resultado de um pacto entre conselheiros e servidores, pautando suas condutas na realização das auditorias, inspeções, análises e decisões sobre os processos de competência da instituição.

O presidente destacou também que a instituição desse código de conduta é um desdobramento da reestruturação organizacional, que está pautada no "respeito aos princípios fundamentais da administração pública, especialmente em relação à transparência de seus atos".

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