Ministério Público dá aumento de 5% a servidores

Os servidores e os membros do Ministério Público Estadual terão aumento de 5% nos salários a partir de janeiro de 2007. O reajuste está previsto em dois projetos de lei encaminhados pelo procurador geral de Justiça, Paulo Prado, à Assembléia. Os projetos devem ser aprovados sem problema, já que o MPE é independente e responsável pelo seu orçamento. A instituição pode gastar até 2% da receita corrente líquida do Estado com pessoal. Hoje, o gasto está em 1,95%. Conforme Prado, mesmo com os reajustes não será ultrapassado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O aumento dos servidores é para cumprir a data base da categoria, que é outubro. Esse ano os funcionários do MPE também tiveram aumento de 5%. Já o reajuste dos promotores e procuradores se baseia no aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Por lei, os membros do MPE estão sujeitos ao teto de 90,25% do que ganha um ministro do STF. Como os ministros aprovaram aumento de 5%, os que estão ligados a esse teto salarial também têm direito.

Hoje, o MPE tem 459 servidores, sendo 369 efetivos e 89 comissionados. Todos receberão o reajuste. O menor salário hoje é de R$ 904,00 (nível elementar) e o maior é de R$ 8,3 mil (nível superior última categoria). Os promotores são 148 e os procuradores 26. O salário de R$ 14,5 mil é para os promotores em início de carreira. O procuradores recebem R$ 22,1 mil mensais, que corresponde ao teto de 90,25% do que ganha o ministro do STF. É o mesmo que recebe um desembargador do Tribunal de Justiça.

Para este ano, os 2% a que o MPE tem direito para gasto com pessoal significam R$ 82,9 milhões. Este percentual é fixo. A briga do Ministério Público agora é para ter mais recursos para custeio. Por força de uma Adin o MPE conseguiu fazer com que o orçamento do Estado seja refeito nesse item.(VCS)