Prefeituras aguardam liberação da Lei Kandir

A única expectativa positiva que os municípios têm de possível é quanto à entrada de recursos da Lei Kandir que trata da desoneração da soja enviada para exportação, ou seja, os produtos agrícolas destinados para exportação não recolhem ICMS para permitir competitividade nos preços exteriores e os estados e municípios são contemplados com repasses da União para compensar os prejuízos.

O governo do Estado trabalha com a expectativa de que R$ 120 milhões referentes à Lei Kandir entrem nos cofres públicos. Desse montante, R$ 30 milhões seriam destinados para os municípios, que têm direito a 25% dos 100% arrecadados no que diz respeito ao ICMS.

“Temos essa expectativa positiva e se a mesma se confirmar será um alento para a grande parcela dos municípios de Mato Grosso”, disse José Aparecido dos Santos, presidente da AMM.

Outra possibilidade diz respeito aos recursos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que diz respeito ao ICMS de produtos agrícolas. Estima-se em R$ 70 milhões a dívida da empresa com o governo de Mato Grosso e que desde a administração passada vem tentando sem sucesso receber os créditos devidos.

“São esses entendimentos mantidos pelo governador Blairo Maggi que podem socorrer os municípios neste final de ano e evitar que a maioria deixe de honrar seus compromissos”, acrescentou José Aparecido dos Santos. (ML)