O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu liminarmente a ação penal sobre um suposto esquema fraudulento em Mato Grosso de emissão de licença ambiental e plano de manejo florestal, que culminou na Operação Jurupari. A decisão é do desembargador Tourinho Neto que determinou a suspensão da ação penal até que se julgue o mérito do habeas corpus, impetrado pela defesa de um dos acusados.
A denúncia feita pelo Ministério Público Federal foi acolhida pelo juiz federal da 5ª Vara Criminal de Mato Grosso, Jeferson Schneider. No total, 133 respondem as ações penais. O pedido de liminar, em habeas corpus, foi feito pela defesa da atual secretária de Cultura do estado, Janete Riva, mulher do deputado estadual José Riva (PSD), com a finalidade de anular a ação e trancá-la por falta de justa causa.
O advogado Valber Melo alegou que a ação penal é totalmente nula ao sustentar que houve usurpacao de competencia dos Tribunais Superiores, pelo fato do processo não poder correr em primeira instancia. “Pois as investigações, desde o início, foram frontais contra parlamentares com prerrogativa de foro”.
A investigação do suposto esquema é contra servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), empresários e madeireiros. Também foram apontados parlamentares. O desembargador ressalta na decisão que os políticos possui foro e que não seria da competencia do juiz de primeira instância o julgamento. “
Subtraiu o juiz a quo da supervisao e controle judicial do Supremo Tribunal, em relação ao deputado federal (Eliene Lima ),do Superior Tribunal de Justiça,em relação ao Governador (Blairo Maggi), e deste Tribunal Regional, em relação a deputados estaduais (Mauro Savi, Dilceu Dalbosco e José Geraldo Riva). Houve uma investigação voltada a apurar essas autoridades, burlando-se frontalmente a Constituição Federal. A inobservância da prerrogativa de foro conferida às autoridades mencionadas, ainda que no inquérito policial, torna ilícitos os atos investigatórios”, pontua.
Os deputados são apontados na denúncia como detentores de forte influência sobre a Sema e descritos como “braço político” do esquema. Todos teriam usado do cargo para beneficiar liberações em diversas propriedades localizadas em área de preservação.
Esquema
Consta da denúncia, que possui mais de mil páginas, que os envolvidos teriam suposta ligação com o esquema a partir do momento em que contribuíram para a retirada ilegal de madeira de área indígena e de áreas de preservação ambiental, além de fraude em documentos para transporte das mesmas de forma irregular. Também estão como réus o ex-titular da Sema, Luis Henrique Daldegan, os ex-secretários-adjuntos da pasta, Alex Sandro Marega e Afrânio Migliari, e o ex-conselheiro do Tribunal de Contas Ubiratan Spinelli.
O G1 tentou mas não conseguiu entrar em contato com a defesa do ex-secretário Daldegan, dos ex-servidores Alex Sandro e Afrânio, e do ex-conselheiro Spinelli até o fechamento desta reportagem.
Rombo
Deflagrada no dia 10 de maio de 2010, a investigação da Polícia Federal estimou que as irregularidades praticadas por servidores, engenheiros e proprietários em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais resultaram em danos ambientais de aproximadamente R$ 900 milhões.
Braço político
O juiz federal determinou também remessa das denúncias referentes à Operação Jurupari à Procuradoria Regional da 1ª Região, em Brasília, e à Procuradoria Geral da República para uma possível investigação contra parlamentares mato-grossenses. Na decisão, Schneider disse que há “consistentes indícios de participação deste grupo político” em um esquema de fraudes ambientais e por este motivo acionou a Procuradoria em Brasília.
A denúncia encaminhada pelo Ministério Público Federal cita o suposto envolvimento dos deputados estaduais José Geraldo Riva (PSD), Mauro Savi (PR), do deputado federal Eliene Lima (PSD), e do ex-deputado Juarez Costa (PMDB), que foi reeleito prefeito de Sinop.
O outro lado
Ao G1, o deputado José Riva, presidente da Assembleia Legislativa, contestou ter praticado alguma irregularidade ou crime ambiental. O deputado Mauro Savi alegou que foi apontado por “simplesmente tentar ajudar o estado”. O advogado Alexandre Gonçalves, que atua na defesa do prefeito Juarez Costa, informou que só vai se manifestar no processo como o deputado federal Eliene Lima.
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