Advogado explica para vereadores caso Gleba Atlântica

Esclarecer como anda o processo de reintegração de posse de terras de produtores de Sinop e região, movido pelo empresário paulista Oscar Hermínio, conhecido como caso Gleba Atlântica. Foi com este objetivo que o advogado da Associação dos Produtores Rurais do Norte de Mato Grosso, Luiz Carlos Negreiro, usou a trina durante a sessão desta segunda-feira (23), na Câmara.

O advogado explicou que, em 2004, Oscar Hermínio entrou medidas cautelares nas comarcas de Colíder e Sinop requerendo uma área de 142 mil hectares, localizados ao longo da BR-163 entre Sinop e Itaúba (cerca de 100 quilômetros de Sinop). Segundo ele, para provar ser dono das terras, o empresário paulista apresentou 16 títulos, datados dos anos de 63 e 65, que correspondem ao total da área, hoje, dividia em lotes e ocupada por cerca de 350 produtores que estão em plena atividade agropecuária.

Conforme Luiz Carlos Negreiro, o empresário alega que comprou a área do governo do Estado e contesta os títulos apresentados pelos produtores que, embora tenham comprado de terceiros, garantem que são oriundos do Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat), datados de 1961, possuem registro no cartório de Sinop e estão em dia com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e com o governo federal, Imposto Territorial.

O advogado informou que Oscar Hermínio perdeu a causa nas primeiras entrâncias (Colíder e Sinop) e agora acionou a Justiça estadual que está emitindo ações favoráveis ao empresário. Até agora somente parte da Fazenda Panorama, de um empresário paulista, foi ocupada por Oscar Hermínio que ainda luta para entrar nas demais propriedades. Este mês, a Justiça concedeu duas tutelares de posse de fazendas vizinhas à Panorama, mas acabaram sendo derrubadas no dia 18, pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho.

“Nossa maior preocupação é o dano que os produtores irão sofrer no sentido de não poder trabalhar, não ter liberdade de dispor da propriedade, além do constrangimento que está sofrendo com a eminência de a qualquer hora ter um mandado a ser cumprido”, esclareceu Negreiro acrescentando que os mandados podem levar por água a baixo trabalhos como melhoramento genético de gado que vem sendo realizado por produtores há mais de 20 anos, além dos investimentos feitos como construção de armazéns para armazenamento de grãos, casas, e outros.

Outro problema apontado pelo advogado é quanto ao acesso a financiamentos. Ele explicou que algumas instituições podem não abrir crédito devido às ações que estão sendo movidas na Justiça. “Os produtores até poderão ter acesso aos financiamentos, mas irão encontrar dificuldades, pois uma instituição vê de forma diferente uma da outra. Então, vai depender do sindicato, a sociedade como um todo, de persuadir a instituição financeira a fazer isso (abrir o crédito)”, esclareceu.

Luiz Carlos Negreiro acredita que as ações, se movidas com agilidade, poderão levar até dez anos para a Justiça dar o parecer final, caso contrário, esse tempo pode dobrar. “Durante esses dez anos, caso seja muito célere (o andamento do processo), vamos conviver com essa situação esdrúxula que acaba prejudicando um efeito dominó em toda nossa região”, declarou. “Mas qualquer entrave, qualquer obstrução que houver no processo, demanda tempo e esse tempo não é só de um proprietário, estamos falando em 350 aproximadamente. Então, é algo volumoso e não temos idéia do tamanho que é isso”, assinalou quanto ao tempo de conclusão do processo em até 20 anos.

O advogado deixou claro que “todos os recursos da lei, sem exceção, serão esgotados para garantir a posse das áreas aos cerca de 350 produtores, donos das áreas”.