Silval consulta TRE sobre renúncia

O presidente da Assembléia Legislativa e vice-governador eleito, Silval Barbosa (PMDB) protocolou uma consulta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber quando ele deve renunciar ao mandato de deputado estadual. No entendimento do parlamentar, a renúncia dever ser feita antes da posse, que ocorre em primeiro de janeiro de 2007. Porém, o vice-presidente do Legislativo estadual, Zéca D’Ávila (PFL), entende que a renúncia deve ser feita antes da diplomação, prevista para o dia 19 de dezembro.

A 15ª Legislatura encerra-se após a posse do governador no dia 31 de janeiro. Como o deputado Silval Barbosa foi eleito vice-governador e toma posse no dia primeiro de janeiro, ele não pode acumular dois cargos.

Porém, a dúvida é referente à data da renúncia. “Eu entendo que a renúncia é na posse e não da diplomação. No ato da diplomação eu vou receber a confirmação de que fui eleito”, observou ao ponderar que só ocupará o cargo efetivamente com a posse, em primeiro de janeiro. “O deputado Zéca D’Ávila vai presidir a Mesa durante o mês de janeiro, é ele inclusive que vai dar posse aos eleitos”, observou.

Porém, Silval afirmou que para eliminar as possíveis dúvidas, decidiu fazer a consulta ao TRE. “Eu fiz essa consulta, mas ainda não estou discutindo essa questão com o deputado”, observou.

Já o deputado Zéca D’Ávila insiste que Silval deve deixar o cargo ainda antes da diplomação. “A renúncia tem que ser antes da diplomação porque ele não pode ter dois cargos públicos”, insistiu o parlamentar, que não disputou a reeleição e, portanto, não voltará à Casa na próxima Legislatura.

Independente da data da renúncia de Silval, Ávila assumirá a presidência da Assembléia Legislativa já no recesso parlamentar, que vai de 16 de dezembro a 14 de fevereiro. Nesse período não são realizadas sessões plenárias. Porém, como é início de uma nova gestão, no dia primeiro de janeiro os parlamentares retornam à Casa para dar posse ao governador e vice-governador e, depois, em primeiro de fevereiro, par dar posse aos deputados eleitos.

De acordo com o assessor legislativo da Assembléia, Francisco Monteiro, o entendimento de Barbosa é o correto. “A Constituição Federal prevê a renúncia deve ser feita antes da posse e não da diplomação”, assegurou.