Deputada quer jornada de 7 horas na educação básica

SÃO PAULO - O Projeto de Lei 7420/06, da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), determina novos critérios de qualidade para a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País; entre eles, a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no ensino fundamental, e de cinco horas no ensino médio.

Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação.

Os gestores públicos do sistema serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade.