Licenciamento ambiental será debatido em Sorriso

Um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido por Lei Federal, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - o Licenciamento Ambiental -, será tema de encontro que acontece amanhã em Sorriso, que contará com a participação do titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Marcos Machado.

Em 1997, a Resolução nº 237 do Conama -Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deve ser sempre feito em um único nível de competência.

Segundo a bióloga da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Marly Batista Aguiar, o município será responsável a partir da aprovação pela Câmara de Vereadores da nova Legislação Ambiental, pelo Licenciamento em Sorriso.

No processo, segundo ela, serão avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, a exemplo de explosões e incêndios.

Cabe ressaltar que algumas atividades causam danos ao meio ambiente principalmente na sua instalação. É o caso da construção de estradas e rodovias. "É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de licença prévia", explica Marly.

De acordo com a representante da Sama, a prefeitura de Sorriso assinou no ano passado um convênio com o Estado, que prevê o cadastro de empreendimentos sujeitos a licenciamentos. "O procedimento permite apenas cadastrar alguns empreendimentos e licenciar as demais atividades, considerando o grau de impacto ao meio ambiente", observa. Além do encontro, o secretário da SEMA participa também do lançamento da obra do Parque Ecológico