Governo abre consulta pública para a Loteria do Estado

 Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) abriu consulta pública para empresas operadoras de jogos do mercado mundial. O objetivo é que fornecedores de sistemas de jogos detalhem seus portfólios de projetos, produtos, serviços e expectativas sobre o potencial do mercado lotérico mato-grossense. 

 

A abertura foi oficializada no Diário Oficial do Estado do dia 21 de fevereiro e a consulta terá inicio na Assembleia Legislativa, no dia 11 deste mês. 

 

Poderão participar da consulta empresas nacionais ou estrangeiras operadoras ou gestoras de sistemas de loterias em meio eletrônico e em papel. 

 

Os interessados em participar deverão observar o formulário constante no Anexo I da Consulta Pública nº 001/13, que circulou no Diário Oficial 25.989, com data de 20 de fevereiro de 2013.

 

O formulário deverá ser envidado para o e-mail lemat@lemat.mt.gov.br, até às 17 horas do dia 06 de março. O objetiva apenas à prospecção do mercado mundial de operadores de loterias para conhecimento de suas soluções tecnológicas e melhores práticas na gestão de loterias, não dando o direito aos seus participantes de qualquer tipo de indenização ou contratação de suas soluções pela Lemat.

 

A participação das empresas na consulta consiste na apresentação detalhada, em sessão pública, de seu background tecnológico e portfólio de produtos. 

 

Serão realizadas em sessões com duração de até três horas para apresentação de cada empresa, sendo que será aberto o intervalo de 60 minutos para respostas a eventuais perguntas elaboradas pela equipe da Lemat, bem como para a troca de informações entre os participantes presentes na sessão.

 

A iniciativa é o primeiro passo tomado pelo Governo do Estado, após a polêmica envolvendo a loteria. Em abril passado, a Lemat foi citada pelo bicheiro goiano Carlinhos Cachoeira, que teria mostrado "interesse" na empresa. 

 

Cachoeira foi preso durante Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que revelou a influência do bicheiro com políticos do Centro-Oeste, entre eles, o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM) e o governador de Goiás, Marconi Perillo. O fato desencadeou a “CPI do Cachoeira”, que culminou na saída do parlamentar. 

 

De acordo com o inquérito, o cunhado de Cachoeira, Adriano Aprígio de Souza e o argentino, consultor do bicheiro, Roberto Coppola, trocaram e-mail, em que diziam “ter certeza” de que assumiriam o controle da Lemat.

 

Além disso, em 2010, o bicheiro teria comemorado a vitória do governador Silval Barbosa (PMDB). Em gravações telefônicas interceptadas pela polícia, Cachoeira teria dito que poderia assumir o controle dos jogos no estado. 

 

Com as declarações, Silval suspendeu, ainda em abril de 2012, todos os trâmites envolvendo a Lemat e realizou investigação para apurar se houve acordos entre agentes do Estado e empresas privadas. 

 

Ao MidiaNews, o presidente da Lemat, Manoel Antônio Garcia Palma, afirmou que a polêmica não prejudicou a Lemat .

 

Segundo ele, a consulta pública será de responsabilidade da própria Lemat e a licitação caberá as secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz) e Administração (SAD).

 

“O processo já avançou no início deste ano e queremos utilizar o modelo de concessão para a Lemat. A expectativa é de que, já no segundo semestre deste ano, ela seja inaugurada”, disse Palma.

 

Fundo Social

 

A Lemat foi criada em 1953. À época, o formato era de terceirização. Em 1980, o Estado voltou a explorar os jogos. 

 

Pouco tempo depois, a loteria foi suspensa e só agora, com a concessão, ela voltará a atuar.

 

Para Palma, a importância dos jogos se dá pelo fato de o governador Silval ter estipulado cláusulas claras, que obrigam a empresa vencedora do certame a destinar 7% da renda líquida para a pasta de Esportes, 3% para o Fundo Social e 8% à Lemat, ou seja, para que a estrutura seja mantida. 

 

O modelo a ser adotado será o mesmo da Caixa Econômica Federal, nas modalidades convencional (Loteria), instantânea (Raspadinha) e prognóstica (Mega Sena).