<b>TRE acata denúncia de crime eleitoral contra prefeito de Barão de Melgaço</b>

O prefeito de Barão de Melgaço, Ibson da Silva Leite, deverá ser interrogado no dia 20 de novembro, às 14h, na sala de apoio ao Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, devido ao recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público Eleitoral por crime eleitoral praticado pelo prefeito referentes às eleições de 2000.

O recebimento da denúncia ocorreu em sessão plenária desta segunda-feira (16), e foi por unanimidade, acompanhando o voto do juiz relator do processo Renato César Vianna Gomes.

O prefeito foi denunciado pelo MPE por crime de falsificação de documentos para fins eleitorais, constantes no artigo 350 do Código Eleitoral. De acordo com a denúncia, ao apresentar a prestação de contas referente à sua campanha à prefeitura de Barão de Melgaço em 2000, Ibson teria inserido informações inverídicas em relação às doações recebidas e pagamentos efetuados.

A Secretaria Judiciária do TRE deverá expedir nos próximos dias, tanto para o prefeito quanto à Procuradoria Regional Eleitoral as intimações para o comparecimento ao interrogatório.

De acordo com o relator juiz Renato César Vianna Gomes, durante a fase investigativa, realizada pela Polícia Federal, foram ouvidas as pessoas indicadas na prestação de contas do acusado como doadores/recebedores de recursos, bem como realizadas diligências para apurar os fatos indicados.

Segundo o relator, o resultado culminou com o relatório de folhas 159/164 que conclui restar demonstrado a materialidade do delito e indícios que apontam o prefeito como autor do crime tipificado pelo artigo 350 do Código Eleitoral.

Em seu voto, Vianna afirma que “Restando atendidos os requisitos de admissibilidade da denúncia e, inexistindo impedimento legal para o prosseguimento da ação penal, voto pelo recebimento da denúncia ofertada e face de Ibson da Silva Leite, a fim de que, seja processado e julgado nos termos da lei”.