Yênes define com governador distribuição de recursos

O secretário de Planejamento, Yenes Magalhães, define amanhã com o governador reeleito de Mato Grosso, Blairo Maggi, o critério que será adotado para distribuir os recursos de custeio/investimento dos Poderes no Orçamento de 2007 do Estado. No dia 28 de setembro passado, o Tribunal de Justiça concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a previsão orçamentária de custeio/investimento para os poderes.

Esse fato fez com que o titular da Seplan protocolasse o projeto de Orçamento de 2007 na Assembléia Legislativa e retirasse logo em seguida para fazer as alterações. A liminar concedida pelo TJ/MT acabou com os artigos que previam percentual para custeio/investimento dos Poderes.

Sem os índices, Blairo Maggi poderá definir, arbitrariamente, os valores de cada Poder. Na semana passada, o juiz auxiliar da presidência do TJ, Mauro Bianchinni, manifestou a preocupação do Poder Judiciário com esse fato. Ele explicou a Yenes que o TJ concedeu a liminar para que os recursos de custeio/investimento fossem distribuídos igualitariamente entre os Poderes e que não tinha a intenção de acordo com a definição dos percentuais.

Para evitar atrito, o governo estuda a possibilidade de enviar uma nova LDO para se estabelecer os percentuais e, a partir daí, fazer a nova distribuição dos valores. Na ação apresentada pelo MPE, foi questionado o fato do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembléia Legislativa terem, nessas duas rubricas, mais de R$ 40 milhões/ano contra cerca de R$ 20 milhões/ano do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral de Justiça.

A distribuição igualitária ficaria em torno de R$ 30 milhões para cada Poder. "É isso que queremos", ponderou Paulo Prado, procurador geral de Justiça. No entanto, o Executivo tem dificuldades políticas para implementar essa divisão no Orçamento de 2007, uma vez que há compromissos assumidos pela AL e TCE com os recursos previstos.