Repórter News - reporternews.com.br
Politica Brasil
Sábado - 14 de Outubro de 2006 às 13:59

    Imprimir


Nenhum dos candidatos a presidente e a governador poderá ser preso a partir de hoje (14) a não ser em caso de flagrante ou condenação por crime inafiançável. É o que determina o Código Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a partir do dia 24 e até 48 horas depois do segundo turno (que será dia 29), a restrição passa a valer para os eleitores. Nenhum poderá ser preso, exceto nas duas situações acima e por desrespeito a salvo-conduto (permissão para viajar ou transitar livremente).

Os mesários e fiscais de partido também não poderão ser presos durante o exercício de suas funções. Valem para eles as mesmas exceções dos candidatos.





Fonte: Agência Brasil

Comentários

Deixe seu Comentário

URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/268589/visualizar/