Lula desapropria terras para reforma agrária em PE

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, três decretos presidenciais desapropriando 23 imóveis rurais da Zona da Mata pernambucana, que totalizam cerca de 8 mil hectares. Esses imóveis integravam o complexo da Usina Catende, que no passado foi uma das principais unidades sucro-alcooleiras do Brasil. Outros imóveis serão desapropriados para compor no futuro um projeto, com uma área de 23 mil hectares.

Luta pelos direitos Em 1993, num cenário de crise, a Usina Catende demitiu 2,3 mil trabalhadores, que reagiram coletivamente ao desconhecimento de seus direitos previdenciários e trabalhistas por meio de um pedido de falência. Decretada em 1995, essa foi a primeira falência judicial de uma usina nordestina, rompendo com o costume de serem os próprios usineiros quebrados os liquidantes de suas empresas falidas.

A ação dos trabalhadores na Justiça foi bem sucedida para garantir a defesa de seus direitos, ao evitar o fechamento da empresa, que é a principal fonte de emprego da região. Além de preservar o patrimônio, foi assegurada a continuidade dos negócios via empresa de trabalhadores credores.

Essa nova empresa adota um modelo alternativo de gestão, tendo reorganizado a produção agrícola e industrial e promovido a diversificação da produção, com a criação de gado bovino e caprino e a produção de feijão, banana, mandioca e mel.

Economia solidária O projeto de economia solidária abrange seis municípios: Catende, Água Preta, Palmares, Xexéu, Jaqueira e Maraial, todos em Pernambuco. Somente na safra 2005/2006, as famílias que ficaram vivendo no local depois da falência da Usina Catende produziram 629 mil sacas de 50 quilos de açúcar, 118 mil toneladas de melaço, com um faturamento de R$ 28 milhões. Já foram realizadas mais de seis mil operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para custeio e investimento desde 2003, no montante de R$ 9 milhões, com inadimplência zero.