Sindicato das escolas particulares cria mecanismo de controle da inadimplência

Escolas privadas do estado, associadas ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular de Mato Grosso (Sinepe/MT), poderão consultar a situação cadastral de pais na hora de efetivar a matrícula escolar pelo novo sistema de comunicação implantado pela entidade, o Sistema de Proteção de Crédito Escolar (SPCE). Por meio de uma consulta on-line do CPF do responsável pelo aluno, a escola poderá saber se o pai ou mãe estão inadimplentes com outro estabelecimento de ensino, o valor da dívida e o número de parcelas pendentes.

As escolas vão advertir os pais no contrato escolar sobre a inclusão do nome do sistema em caso de atraso nas mensalidades. “No caso do não pagamento, eles receberão a notificação antes da inclusão do nome do SPCE”, explicou o presidente do Sinepe/MT, Gelson Menegatti Filho.

A criação do Sistema de Proteção de Crédito Escolar foi uma forma encontrada pelo sindicato de barrar o crescimento da inadimplência na rede particular de ensino. “Tem pais que permanecem na inadimplência durante todo o ensino fundamental do filho, todo ano muda a criança de escola, pois não podemos reter documentos, mas agora todas as escolas sindicalizadas vão integrar as informações”, comentou Menegatti.

Além do SPCE, o novo sistema de comunicação vai permitir que as escolas lancem informações como valor das mensalidades, demissões e admissões, e quanto paga aos funcionários. Eles serão fundamentais para traçar um raio-X do setor em Mato Grosso e quanto ele representa na economia de Mato Grosso. “Nenhuma escola terá acesso aos dados das outras, vão visualizar por meio de gráficos a média de quanto se paga a um coordenador, diretor, o piso dos professores. Essas informações serão fundamentais para as escolas, principalmente para os estabelecimentos no interior, eles terão uma média do que se pratica no mercado”, argumentou o presidente do Sinepe/MT.

Outra novidade implantada pelo Sinepe é a instituição do Selo Escola de Qualidade Escola Sindicalizada. Para conquistá-lo, as escolas terão que preencher requisitos: estar em dia com suas obrigações de contribuição sindical, se compromissar em ser instituição de qualidade a serviço da comunidade, possuir alvará de funcionamento e comprovante de registro no CNPJ e no Sistema de Ensino a que pertencer municipal, estadual ou federa, além de cumprir o Código de ética do sindicato.

A idéia do selo surgiu no Sinepe/MG, devido à necessidade de separar o “trigo do joio” na categoria de escolas particulares mineiras – as sindicalizadas das não sindicalizadas. Sobre estas, o Sinepe/MT não tem condições de dar aval, mas a respeito daquelas, ele afirma serem elas legalizadas e terem compromisso com a qualidade a serviço da comunidade. Com o selo afixado em suas dependências, a instituição educacional indicará que é merecedora da confiança dos pais e de seus alunos e destes próprios: Escola Sindicalizada. Mato Grosso será o sexto estado a aderir ao selo que confere qualidade às escolas.

“Todo ano o selo mudará de cor e a qualidade das escolas será avaliada por uma comissão e pelo sindicato. As escolas que descumprirem o termo de compromisso que será assinado no ato da obtenção do selo serão sujeitas à advertência e a perda do direito à sindicalização”, comentou o presidente do Sinepe/MT, Gelson Menegatti Filho.