Sefaz prorroga prazo de pagamento de ICMS vencido durante greve

Tendo em vista a paralisação das agências bancárias, e considerando a grande quantidade de ligações de contribuintes no Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (CIAC) da Secretaria de Estado de Fazenda, para recolhimento de imposto, já que estariam pagando 4% de multa por atraso, o secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, autorizou a prorrogação de prazo para pagamento, sem acréscimo, até o dia 20 de outubro, no valor original, para ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vencido no período da greve dos bancários.

A solicitação de prorrogação de prazo foi feita pela superintendente do CIAC, Ana Maria Brandão, atendendo solicitação dos contribuintes, visto que as cooperativas recebem somente até R$ 5 mil em dinheiro, as casas lotéricas até R$ 1 mil, a Internet até R$ 10 mil, e acima desse valor só é possível pagar com autorização do gerente. Além disso, as grandes empresas não estavam conseguindo efetuar os pagamentos dos seus impostos ao Tesouro Estadual.

O CIAC encaminhou e-mail com a informação da prorrogação do prazo de pagamento do ICMS para a Famato, Fecomércio, Fiemt e CRCMT, para que as entidades informassem seus associados e representantes.