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Cidades/Geral
Quarta - 11 de Outubro de 2006 às 07:00
Por: Edivaldo de Sá

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Legislativo aprovou ainda várias matérias de interesse do executivo municipal

O Plenário da Câmara Municipal de Arenápolis aprovou por unanimidade, proposição do Presidente da Casa, vereador José Carlos Dorilêo, concedendo Moção de Aplausos, a Hulda Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados ao município, principalmente pelo seu envolvimento nas causas sociais. Outro homenageado é Luiz Fernando Caldart, reconhecido pela sua atuação na sociedade local.

Os vereadores aprovaram ainda, projetos de lei de autoria do executivo municipal, como o que autoriza a consignação em folha de pagamento mediante celebração de convênios. O limite do desconto não pode ultrapassar 30% do salário ou vencimento do servidor. Outro projeto dispõe sobre a utilização de muros de imóveis públicos urbanos do município para pinturas de arte popular. A partir de agora, está autorizado o uso dos muros das repartições públicas do município, por artistas locais que querem demonstrar o seu talento, através de pinturas que retratem a natureza, frases bíblicas, poéticas, de auto estima e ou semelhantes. A utilização deve ter autorização prévia do executivo.

O legislativo autorizou através do Projeto de Lei n° 22, o comércio local e ou semelhantes a receber em seus respectivos estabelecimentos, a receber contas e carnês reconhecidos e autorizados pelas entidades financeiras, mediante convênios. O projeto proíbe a abertura de estabelecimento para o recebimento exclusivo de contas, nos domingos, feriados e dias santos.





Fonte: Repórter News

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