Eliene propõe Dia Estadual de Mobilização a Adoção
O deputado Eliene Lima (PP), apresentou na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei propondo a criação do ´Dia Estadual de Mobilização pela Adoção´, que tem como objetivo, esclarecer a sociedade e eliminar o preconceito em relação às crianças abandonadas. Na proposta, o deputado sugeriu a data 22 de maio de criação da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA) que representou um marco para Adoção em todo o Estado.
De acordo com o parlamentar, a instituição de uma data para lembrar o desempenho da adoção, procura sensibilizar e estimular a formação de novas famílias de crianças e adolescentes, além de ampliar as discussões que envolvem o direito à convivência familiar.
Dados de pesquisas realizadas em 2004 mostram que Mato Grosso é o segundo estado na lista nacional em adoção de crianças, perdendo apenas para Santa Catarina.
“A criança nasce no seio de uma família para ser protegida, amparada, amada e poder de ser saudável, com direito a uma vida plena e digna de ser feliz”, disse Eliene, ao ressaltar que é dever do Estado proporcionar oportunidades e mudar o destino das crianças por meio da Adoção.
Desde a promulgação da atual Constituição Brasileira em 1988 e a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, a adoção é considerada uma medida de proteção a menores. A Constituição prevê no artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar prioridades ao direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade e respeito, às crianças e aos adolescentes.
Mais Informações: www.elienelima.com.br ou (65) 3901-6800.
Comentários