Governo decreta ponto facultativo para o dia 13 de outubro

O governador Blairo Maggi decretou ponto facultativo nas repartições públicas do Estado no dia 13 de outubro, sexta-feira. O ponto facultativo será para o dia seguinte ao feriado de 12 de outubro, quando é comemorado o dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Confira abaixo a íntegra do Decreto:

O governador Blairo Maggi, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, decretou ponto facultativo nas repartições públicas do Estado, no dia 13 de outubro/2006.

DECRETA:

Art.1º. Fica declarado ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2006, nos órgãos da administração pública do Poder Executivo Estadual.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões e demais atividades de caráter essencial, bem como aos servidores que exercem suas funções no Ganha Tempo – Unidade Ipiranga.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, 06 de outubro de 2006.