Olando Perri assume presidência do Tribunal de Justiça nesta sexta

Tomará posse nesta sexta-feira (1º de março) a diretoria eleita para administrar o Poder Judiciário estadual durante o biênio de 2013/2015. A sessão solene será realizada no Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, às 14h, onde serão empossados o desembargador Orlando Perri como presidente, o desembargador Márcio Vidal como vice-presidente e o desembargador Sebastião de Moraes Filho como corregedor-geral da Justiça. Durante o evento, os empossandos assumirão o compromisso de desempenhar com honra e dignidade as funções de seu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis. Encerrada a sessão, os gestores empossados receberão os cumprimentos no próprio plenário.

 

Para o evento já foram confirmadas as presenças de pelo menos três autoridades do Superior Tribunal de Justiça, o ministro e também corregedor–geral da Justiça Federal, João Otávio de Noronha; o ministro e corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto; e o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin. Ainda dentre as personalidades nacionais, marcarão presença no evento o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; o desembargador aposentado e presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Fernandes Filho; e o desembargador federal da 5ª região (Pernambuco), Ivan Lira de Carvalho.

 

Dentre as autoridades locais, estarão presentes os demais desembargadores que compõem o Tribunal Pleno; o procurador-geral da Justiça do Estado, promotor Marcelo Ferra de Carvalho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, advogado Maurício Aude; o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Novelli; e o senador Pedro Taques.

 

A eleição da nova diretoria do TJMT, ocorrida em outubro de 2012, obedeceu ao disposto nos artigos 102 da Lei Complementar 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e 47 do Regimento Interno do TJMT. A primeira norma estatui que os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por votação secreta, elegerão dentre os magistrados mais antigos os titulares dos cargos de direção, com mandato de dois anos, sendo proibida a reeleição. Ainda conforme a Loman, são elegíveis os desembargadores mais antigos que não tenham exercido a Presidência ou quaisquer cargos de direção por quatro anos.

 

Já o Regimento Interno, que regulamenta os procedimentos para o pleito, estabelece no seu artigo 47, parágrafo primeiro, que a eleição seja feita em escrutínios distintos, considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal e, em caso de empate, o desembargador mais antigo e, se iguais em antigüidade, o mais idoso.

 

Expediente – Em virtude da posse, nesta sexta-feira (1º de março) o expediente no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso se dará de forma diferenciada, das 8h às 12h, conforme Portaria nº 91/2013-PRES, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8996. Nesse dia, os prazos processuais não serão suspensos, tendo em vista que haverá expediente judiciário e a edição do Diário da Justiça Eletrônico será veiculada normalmente, já que a referida publicação se dá no período matutino.