18º módulo da Capacitação para conselheiros discute o controle de constitucionalidade

Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso participaram nesta quinta-feira (28/02) do 18º módulo da Capacitação Permanente. A aula foi ministrada pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico Felipe Derbli que tratou do tema “O controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais”. O curso ocorreu na Escola Superior de Contas, das 8h30min às 12h.

 

O controle de constitucionalidade tem sido tema muito discutido no Direito por se tratar de instrumento de concretização de direitos fundamentais (materiais e processuais) previsto na Constituição. O assunto foi abordado tanto em seus aspectos teóricos até o modo como se concretiza nas práticas de gestores e dos próprios Tribunais de Contas.

 

“A cada módulo consolidamos passos importantes no avanço do controle externo, além do fato de que o conhecimento proporciona uma análise ainda mais técnica”, explicou o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli.

 

De acordo com o palestrante, “a preocupação de aperfeiçoamento técnico por parte dos conselheiros em si já é louvável e a escolha do tema demonstra que as atenções do TCE-MT contemplam os fundamentos que dão base a todo o sistemas de leis, que é a Constituição”.

 

À tarde, das 14h30 às 18h, participam da capacitação conselheiros substitutos e procuradores de contas. O tema “O controle de constitucionalidade por órgãos não jurisdicionais – interpretação constitucional fora das Cortes de Justiça” foi tratado por Felipe Derbli, mestre e doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor dos cursos de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (ESAP/PGE). Ocupa o cargo de procurador do Estado do Rio de Janeiro e presta consultoria jurídica.