Governador do MS quer mudar lei para ter pensão vitalícia
Banida pela Constituição Estadual em 1989, a pensão garante a ex-governadores um rendimento equivalente ao salário integral do atual mandatário. Zeca do PT é o primeiro ocupante do cargo que, pela atual norma constitucional, não tem direito ao subsídio já que os ex-governadores Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian, Wilson Barbosa Martins e Ramez Tebet já haviam adquirido o direito nos anos 80.
"O que os deputados vão decidir é se é justo ou não eu ter direito depois de ficar oito anos no cargo se o Ramez Tebet (atualmente senador pelo PMDB), que foi governador só oito meses, recebe", disse Zeca do PT.
A tramitação de uma emenda constitucional é bem diferente de um projeto de lei ordinária. Para apresentar uma proposta de mudança da Constituição são necessárias as assinaturas de pelo menos oito deputados, um terço da Assembléia. O PEC nº 9 (projeto de emenda constitucional) tem nove ¿ dos pedetistas Ary Rigo, Bela Barros, Loester Nunes (suplente pedetista), Humberto Teixeira e Onevan de Matos, dos petistas Pedro Kemp e Semy Ferraz, e de Paulo Corrêa (PL) e Sérgio Assis (PSB).
Hoje, o projeto está na fase embrionária. Ainda não seguiu sequer ir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que suspendeu as reuniões semanais no início de agosto quando a campanha eleitoral começou. Se passar pela CCJR, o projeto vai para uma comissão especial de emendas constitucionais. Só depois disso chega ao plenário para ser votado e precisa ter no mínimo dois terços dos votos dos deputados (16 de 24 no total) em dois turnos. A previsão é que, se não for rejeitada nas comissões, a emenda seja votada em novembro.
O principal responsável pela costura política da pensão é Ary Rigo. "Tem que fazer justiça, em todos os Estados brasileiros e na Presidência ex-governadores e ex-presidentes têm direito ao subsídio após o cumprimento do mandato, só aqui não?", questiona. Rigo, aliás, evita usar o termo pensão, preferindo "subsídio". Embora o governador costume contar com maioria folgada na Assembléia, pouca gente se arrica a fazer um prognóstico sobre as chances do projeto já que mesmo deputados que assinaram a petição para a emenda começar a tramitar se dizem em dúvida.
O petista Semy Ferraz afirma que ainda não sabe como irá votar. ¿Assinei para que houvesse a discussão sobre o assunto, mas ainda não tenho uma opinião formada. Vou avaliar os pareceres sobre a constitucionalidade do projeto, não vou votar em nada que possa ser derrubado depois por ser inconstitucional¿, disse Semy. Zeca do PT também não deverá contar com outro fiel governista. Maurício Picarelli (PTB) foi o autor do artigo da Constituição Estadual que acabou com a pensão que antes vigorava. ¿Estou impedido de votar nisso, fui eu que criei o artigo que pôs o fim ao privilégio¿, diz.
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