Audiências de conciliação continuarão a ser realizadas no Complexo Maruanã até maio

A administração do Terceiro Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá reitera que as audiências de conciliação continuarão a ser realizadas na antiga sede, no Complexo Maruanã, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, até o mês de maio em decorrência das intimações já realizadas antes da mudança para a atual sede.

A determinação consta da Portaria nº 8/2013 (clique aqui), assinada pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que atua como dirigente administrativo do Complexo Maruanã, onde funcionam atualmente o Primeiro e o Segundo Juizados Especiais Cíveis da Capital.

Vale lembrar que o não comparecimento da parte autora da ação na audiência inicial implica na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. “Já as audiências de instrução estão sendo agendadas normalmente para o novo endereço, na UFMT”, explicou o juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, que está respondendo pelo referido juizado juntamente com o também juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes.

O Terceiro Juizado foi transferido para as dependências da Faculdade de Direito, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, na última terça-feira (26 de fevereiro). A nova estrutura, que foi toda reformada pela UFMT, conta com gabinetes para dois juízes, duas secretarias, duas salas de conciliação e demais dependências necessárias para o bom atendimento à população.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3627-7090, ramal 203.