Relator do projeto de reforma, senador de MT evita bate-boca em audiência

Relator da comissão especial que discute sobre a reforma do Código Penal, o senador Pedro Taques (PDT) afirmou nesta quinta-feira (28) que algumas falhas apontadas por Miguel Reale Júnior (jurista e ex-ministro da Justiça) já foram sanadas. E ponderou que algumas das críticas proferidas por Reale Júnior foram “razoáveis”. 

Em setembro do ano passado, Taques rebateu as declarações feitas pelo ex-ministro, que tinha avaliado, em entrevista, o projeto do novo código como uma “obscenidade”. “Para ele (Reale Júnior), só quantrocentões paulistas poderiam ter elaborado o anteprojeto”, disse Taques naquela ocasião, quando também declarou que os senadores não mereciam ouvir “críticas de boteco”. 

Taques afirmou hoje que Reale Júnior ainda poderá fazer novas críticas. “Não podemos nos preocupar com o tempo. Os senadores não vão colocar seus nomes em algo que não seja útil à sociedade brasileira. Um código não pode ser elaborado somente a partir de sugestões de juristas, mas dos cidadãos. O que envergonha a legislação nacional e a sociedade é não ter um novo código”, disse. De acordo com o pedetista, falhas de “ordem linguística”, por exemplo, já foram corrigidas. 

Ao responder às críticas, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto (que gerou o projeto analisado no Senado), declarou hoje que Reale "fez uma exposição do direito Penal dos anos 80”. 

Após a audiência, Reale Júnior, mantendo seu posicionamento, disse que o projeto de reforma precisa “praticamente ser refeito”. Ele integrou a comissão que fez reformas no código em 1984, mas não participou do grupo convidado pelo então presidente do Congresso José Sarney (PMDB-AP) para elaboração do anteprojeto, entregue ao Legislativo no ano passado. 

Reale Júnior ironizou, por exemplo, a desproporção entre as penas estipuladas no novo código – dois a quatro anos de prisão para quem "pescar ou molestar cetáceos em águas territoriais brasileiras" e detenção de um mês para omissão de socorro a crianças.

Na condição de relator, Taques tenta manter a neutralidade, limitando-se a responder -- após a audiência realizada nesta quinta -- que a etapa atual é destinada a discussões. Mas se manifestou favorável à opinião emitida por Reale Júnior em relação à questão da proporcionalidade das penas. Não há previsão para apresentação do relatório. 

Discussão 

Durante a audiência, Reale Júnior afirmou que "o projeto passeia pelo absurdo e que traz um novo tipo de direito: o esotérico; e que é uma mescla de desconhecimento político e jurídico". Irritado, Luiz Gonçalves pediu "respeito" ao jurista. Disse que o código de 1984 tem uma redação "exótica" e que alguns de seus artigos são "o terror dos estudantes de Direito de tão mal escrito".