3,5 milhões de normas foram editadas desde 1988, segundo dados do IBPT

Em comemoração a maioridade da Constituição Federal, completados no dia 05 de outubro, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT-MT) apresenta um levantamento sobre as normas federais, estaduais e municipais, em especial na esfera tributária, editada por dia, em vigor, demandada pela Carta Magna de 1988.

O estudo apresentado pelo IBPT mostrou que, nesses 18 anos, foram editadas mais de 3,5 milhões de normas que alteraram a Constituição nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em média foram editadas 783 normas por dia útil nesse período de vigência da Carta Magna.

No âmbito federal, foram editadas 141.771 normas gerais e 26.104 normas tributárias, entre emendas constitucionais, leis delegadas, leis complementares, medidas provisórias, decretos federais e normas complementares. Na esfera tributária foram editadas 51 normas por dia útil. "O montante de leis editadas reflete a desorganização legislativa-tributária que assola os entes legislativos e o fisco municipal, estadual e federal", afirmou o diretor regional do IBPT-MT, Darius Canavarros Palma.

O estudo do IBPT-MT aponta que pelo menos 70% das normas legislativas foram editadas pelo executivo, refletindo em insegurança, pois muitas dessas normas foram feitas às presas e sem o devido debate.

Diariamente, o estudo aponta que são editadas 22 normas federais, 136 normas estaduais e 377 municipais, que resulta num total de 535/dia. "Esse número de leis gera insegurança jurídica, custos para as empresas e o risco da construção de um passivo tributário em razão da falta de precisão na apuração dos tributos que devem ser recolhidos pelas empresas" – completou Canavarros.

Outra novidade apresentada pelo IBPT-MT, em comemoração aos 18 anos da Constituição Federal, é o lançamento do Corruptômetro, que estará disponível via Internet, a partir do próximo dia 25, com a proposta de fiscalizar os recursos públicos.

De acordo com o diretor regional do IBPT-MT, Darius Canavarros, as 12 Emendas na área tributária, feitas à Constituição nesses 18 anos representam uma verdadeira reforma tributaria, o que levou o sistema tributário brasileiro a ser o mais caro e mais complexo do mundo.

"Os tributos representam hoje 38,7% do PIB e, em 1988, ano da promulgação da Constituição, era de 20% do PIB. Houve majoração sistemática em todos os tributos cobrados no país, supressão de inúmeros direitos dos contribuintes e limitação no direito aos créditos tributários.

A soma desses fatores desestruturadores do Sistema Tributário Nacional dá margem para a corrupção e, colaboram de forma contundente para morosidade judicial, na medida que os inúmeros conflitos existentes entre as normas acabam batendo as portas do judiciário" – concluiu Darius Canavarros.

O estudo completo sobre a quantidade de normas editadas no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 está disponível no endereço eletrônico: www.ibpt.com.br