Prefeitura de Sinop entrega proposta da LOA 2007 para Câmara Municipal

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 de Sinop foi entregue no dia 29 de setembro pelos secretários de Governo e de Finanças e Orçamento ao presidente da Câmara de Vereadores, vereador José Pedro Serafini. A proposta, que foi encaminhada dentro dos prazos legais, deverá ser avaliada pelos vereadores e tem prazo regimental para ser votada e aprovada até 23 de dezembro, data da última sessão ordinária do Poder Legislativo. No ato da entrega, o secretário de Finanças, Astério Gomes, enfatizou a responsabilidade da equipe econômica do Poder Executivo em ter elaborado uma proposta enxuta e dentro da realidade que Sinop atravessa. “Confio nos vereadores e sei que eles terão a mesma responsabilidade que nós tivemos para aprovar a Lei”, afirmou. O presidente da Câmara, José Pedro Serafini, declarou que faria a distribuição da proposta para os vereadores e para a comissão mista de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, para que seja apreciada. “Acredito que não teremos problema em aprová-la”, disse. A proposta para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007 prevê uma receita de R$ 124.353.147 milhões. Daquelas utilizadas para aplicação na Educação, previstas na Constituição Federal (25% no mínimo), foram destinados 29,88% do total, ou R$ 28.041.242 milhões. Já na Saúde estão previstos R$ 24.038.091 milhões, um percentual de 23,28%. A exigência é aplicar pelo menos 20% dos recursos nesta pasta. “Mesmo com a crise e com uma frustração da receita deste ano, mais uma vez priorizamos as duas pastas mais importantes, Saúde e Educação”, salientou Gomes