Após Lei 'Maria da Penha', Mulheres ganhan cartilha de orientação

Uma cartilha sobre violência familiar e doméstica contra a mulher vai ser lançada na noite desta quinta-feira no Rio (5).

A Cartilha sobre Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher foi criada pela Comissão Permanente de Mulheres Advogadas da OAB-RJ e o Centro de Estudos e Pesquisas da Mulher (Cepem).

A cartilha explica a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, que modifica o tratamento legal dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, resgatando a dignidade da vítima. Antes o agressor recebia como pena o pagamento de cestas básicas e agora pode pegar até três anos de prisão.

O aumento da pena para o agressor tem conseguido resultados positivos no Sul Fluminense. Em Resende, três homens estão presos por violência contra as mulheres.