Senado aprova MP que regulamenta profissão de agentes de saúde

Os senadores começaram hoje (4) a analisar as 17 Medidas Provisórias (MPs) que trancavam a pauta de votações da Casa. E aprovaram, na primeira votação, a MP 296, que criou 8.593 cargos no quadro de pessoal das instituições de educação profissional e tecnológica.

As vagas se destinam às novas unidades de ensino descentralizadas dos centros federais de educação tecnológica. E também às novas universidades federais.

Outra MP aprovada, a 297, regulamenta as atividades de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A medida submete às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os agentes admitidos pelos municipios e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o que gerou discussão.

Os senadores aceitaram votar essa MP com o compromisso de os parlamentares do PT acelerarem a aprovação, na Câmara, do projeto de lei 270/06, que trata da questão.