Sessões Ordinárias passam a ser realizadas nas segundas

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Tangará da Serra voltarão a ser realizadas na segunda-feira, a partir das 19h00. A alteração, proposta pelos próprios vereadores através de Projeto de Resolução, foi aprovada por unanimidade e passa a vigorar já na próxima semana.

A propositura de realização das Sessões Ordinárias nas segundas foi justificada pelo maior tempo durante as semanas para os trabalhos dos vereadores. Além das reuniões internas e visitas aos bairros e localidades dos municípios, há a questão dos deslocamentos às esferas estadual e federal de poder, bem como o intercâmbio com outros municípios para o desenvolvimento de projetos.

Com a alteração do dia das sessões, também foi alterado o prazo para o protocolo de matérias para inclusão na pauta. As proposituras dos vereadores terão de ser entregues a 36 horas do início da sessão, enquanto as matérias em regime de urgência especial poderão ser protocoladas até 12 horas antes. Na prática, o prazo normal de protocolo se encerra ao final do expediente da quinta-feira, enquanto as matérias em urgência especial terão de ser protocoladas, no máximo, até às 07h00 de segunda, já que o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia terão de ser, regimentalmente, publicado na segunda-feira pela manhã.

Projetos Aprovados:

Projeto de Lei nº. 151/GP/2006, do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo adquirir imóvel de terceiro.

Projeto de Resolução nº. 010/2006, de autoria dos Vereadores Subscritores, que dispõe sobre alteração do caput do artigo 174, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 006/2006, de autoria do Vereador Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Renato Gouveia, Pedro Francisco da Silva e Vânia Regina Ladeia Trettel, que modifica o inciso VIII do artigo 43 da lei orgânica do município de Tangará da Serra – MT.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº. 007/2006, de autoria dos Vereadores Amauri Paulo Cervo, Luiz Marcos Nogueira de Oliveira, Renato Ribeiro de Gouveia, Pedro Francisco da Silva e Vânia Regina Ladeia Trettel, que altera a redação do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei nº. 137/GP/2006, de autoria do Executivo Municipal, que aprova projeto de fracionamento excepcional.

Projeto de Lei nº. 029/2006, de autoria do Vereador Pedro Francisco da Silva, que Declara de Utilidade Pública o Operário Sport Clube. (1ª Discussão).

Moções:

Moção nº. 041/06, de autoria do Vereador Celso Ferreira de Souza, que propõe o encaminhamento de moção de aplausos e reconhecimento a empresa de segurança Inviolável Tangará S/C Ltda.

Moção nº. 042/06, de autoria do Vereador Renato Gouveia, que propõe à mesa diretora o encaminhamento de moção de aplausos e reconhecimentos à senhora Vera Lucia Gotardo pelos dois anos de gestão como presidente da Casa Transitória da Criança.