Projetos que beneficiam pequenos agricultores são aprovados

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em decisão terminativa, nesta manhã, projeto de lei (PLS 265/03) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que prevê a inclusão, entre os beneficiários do crédito rural, dos produtores de mudas, de sementes, de sêmen para inseminação artificial e de embriões no setor agropecuário.

A proposta beneficia ainda as pessoas e empresas dedicadas à pesca artesanal e ao extrativismo não-predatórios.

Também foi aprovado projeto (PLS 259/94) do senador Efraim Morais (PFL-PB), em decisão terminativa, que propõe a anistia e o alongamento do prazo para pagamento das dívidas oriundas de operações de crédito rural. De acordo com a proposta, serão anistiadas as dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, bem como por suas cooperativas e associações, no valor total originalmente financiado de até R$ 35 mil, em uma ou mais operações do mesmo beneficiário.