Allemand presidirá Comissão de Direito da Tecnologia e Informação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, criou, mediante portaria, a Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da entidade. Presidirá a Comissão o conselheiro federal da entidade pelo Espírito Santo, Luiz Claudio Allemand, tendo como vice-presidente o conselheiro federal pela Paraíba, José Mário Porto Júnior.

 

Entre os temas mais comumente tratados pela Comissão estão o desenvolvimento da certificação digital dos advogados, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e estatísticas de uso de mecanismos da Informática para facilitar o dia-a-dia dos advogados.

 

Allemand já havia sido designado pelo presidente da OAB para ser o representante do Conselho Federal da OAB em dois grupos que estão debatendo o uso do PJe no país: o Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (CGPJe/JT), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o Comitê Gestor do Desenvolvimento do Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

O objetivo foi estabelecer um diálogo mais próximo com o TST e o CNJ com vistas a debater questões como a obrigatoriedade imposta por alguns tribunais para o peticionamento exclusivamente pelo meio eletrônico e cronogramas de adesão dos advogados a este tipo de processo em razão de problemas operacionais nas redes de telefonia e de transmissão de dados pela Internet.