Lula e Alckmin não assinam Carta-compromisso contra escravidão
Veja quais dos candidatos que continuam na disputa assinaram a carta-compromisso, clicando aqui.
Ambos os candidatos à presidência da República enviaram suas próprias cartas repudiando essa prática (os textos estão reproduzidos, abaixo, na íntegra) e explicando como combaterão esse crime.
"Reafirmo o compromisso de mobilizar todo meu governo pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo, caso seja reeleito", afirmou Lula em sua carta - mais detalhada e que assume mais compromissos que a do seu concorrente. Ele discorreu sobre as ações que realizou em seu mandato nesse sentido e prometeu liberar mais recursos financeiros e humanos aos órgãos governamentais que atuam no combate à escravidão.
Alckmin se comprometeu a combater o alto índice de desemprego no país, apontado por ele como a principal causa desse tipo de exploração, através de um Programa Nacional de Desenvolvimento com Inclusão Social. "O trabalho escravo e o trabalho infantil violam barbaramente os princípios fundamentais da Constituição e, portanto, devem ser combatidos com a máxima prioridade e rigor, como será preocupação permanente do meu governo".
Como os documentos enviados pelos candidatos não englobam todas as propostas sugeridas pela Repórter Brasil, eles não foram considerados como adesões à Carta-compromisso. Por exemplo, propostas como a que prevê a exoneração de pessoas em cargos de confiança que utilizarem trabalho escravo não foram subscritas. Os comitês de campanha foram novamente contatados para que o documento original seja assinado.
Heloísa Helena (Psol-PSTU-PCB) e Cristovam Buarque (PDT) assinaram a carta no primeiro turno, além de sete candidatos aos governos estaduais, três ao Senado, oito à Câmara dos Deputados e oito às Assembléias Legislativas.
Carta-compromisso A Repórter Brasil organiza uma campanha com o objetivo de comprometer os candidatos a cargo público nas eleições de outubro a colocar a erradicação do trabalho escravo no país como uma das prioridades de seus mandatos. Apesar do governo Fernando Henrique ter começado o combate a esse crime e o governo Lula alçado essa luta à condição de prioridade de Estado, estamos longe de uma solução definitiva. Em muito, isso se deve à classe política - de governantes estaduais (que protegem expoentes do agronegócio flagrados por esse crime), passando pela bancada ruralista no Congresso Nacional (que trava projetos de lei) até vários representantes da base governista (em grande número, desinteressados pelo tema).
As entidades da sociedade civil comprometidas com o combate ao trabalho escravo estão solicitando aos candidatos ao cargo de presidente da República e aos de governadores dos Estados com altos índices de ocorrência desse crime que assinem a carta-compromisso abaixo. Ela está baseada nas metas do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, documento de referência para o processo de erradicação dessa prática no país, desenvolvido com a participação da sociedade civil e de diferentes poderes e esferas de governo. Com a divulgação de quem recebeu a carta e assinou e de quem ignorou a proposta pelo site da Repórter Brasil, o eleitor terá mais uma ferramenta para um voto consciente.
Qualquer um pode solicitar que o seu candidato endosse o documento, o que já será um ponto a favor do político. Pois se um acordo entre eleitor e eleito não é capaz de fazer com que um governante ou parlamentar cumpra o prometido, pelo menos irá constrangê-lo na tentativa de uma reeleição, em quatro anos.
CARTA DE GERALDO ALCKMIN
São Paulo, 29 de agosto de 2006
Senhor Coordenador,
Apóio os objetivos da ONG Repórter Brasil no combate ao trabalho escravo e na luta pela erradicação do trabalho infantil. Como constituinte, tive a honra de aprovar como primeiro artigo da nossa Carta a cláusula pétrea que impões entre os princípios básicos do estado democrático de direito a dignidade da pessoa humana (inciso III) e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV).
O trabalho escravo e o trabalho infantil violam barbaramente estes princípios fundamentais da Constituição e, portanto, devem ser combatidos com a máxima prioridade e rigor, como será preocupação permanente de meu governo.
Acredito, porém, que isso não é suficiente para acabar com estas chagas sociais que nos deprimem e envergonham perante o mundo e nós mesmos. Não haverá resultados efetivos nessa luta, enquanto permanecerem a causa principal do violento aviltamento da pessoa humana, caracterizado por estas formas de trabalho, proibidas por lei e pela mais elementar consciência de cidadania.
Esta causa é o alto índice de desemprego que flagela nossa população e, mais que os "gatos" ou criminosos que agem no campo e nas cidades, aliciam e empurram adultos e crianças para condições sub-humanas de trabalho, na busca desesperada de algum recurso para sustentar seus filhos ou seus pais.
É justamente para combater esta causa e procurar cortar o mal pela raiz que meu governo estará centrado em um Programa Nacional de Desenvolvimento com Inclusão Social. Vamos promover um efetivo e sustentável programa de geração de empregos e distribuição de renda, fazendo o Brasil voltar a crescer rápida e fortemente, como este país continental tem amplas condições de fazer, ao invés de ficar marcando passo na lenta e triste cadência do sofrido Haiti.
É assim que vamos curar nossas chagas sociais e construir o Brasil que todos queremos. O Brasil mais próspero e socialmente mais justo.
Cordialmente, Geraldo Alckmin
CARTA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
CARTA COMPROMISSO: PRESIDENTE LULA
Reafirmo o compromisso de mobilizar todo o meu governo pela erradicação do trabalho escravo contemporâneo, caso seja reeleito. Em 2003, logo que assumi a presidência do Brasil, lancei o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que vem articulando ações de Estado e da sociedade civil com a perspectiva de erradicar definitivamente esta prática criminosa, que se constitui em grave violação aos direitos humanos e ao exercício da cidadania.
A eliminação do trabalho escravo, por seu significado no Estado Democrático de Direito, tornou-se nos últimos anos uma prioridade nacional. Em 2004, o nosso governo criou o Cadastro de Empregadores, onde constam nomes de infratores flagrados explorando trabalhadores na condição de escravos, um instrumento fundamental para a eficácia das ações de combate que adotamos.
O Cadastro de Empregadores, além de dar publicidade aos nomes dos infratores, permite que instituições públicas e privadas programem iniciativas de coerção e repúdio a esses criminosos. Entre essas iniciativas, destaco o não acesso a recursos bancários (públicos e privados) e o controle social sobre os produtos por eles produzidos. A participação dos bancos privados neste esforço foi possível por meio da celebração de acordo entre o governo e a Federação Brasileira de Bancos com vistas à suspensão de crédito por parte dos bancos privados aos empregadores flagrados no uso de trabalho escravo. Ainda com base na lista suja, é permitido ao Ministério da Reforma Agrária, identificar os imóveis autuados, verificar a legitimidade de posse dessas áreas e, a partir do conceito do não cumprimento da função social da propriedade, iniciar os procedimentos para a desapropriação das fazendas e sua destinação à reforma agrária.
Além disso, reforçamos as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela repressão ao trabalho escravo e incorporamos equipes locais de várias Delegacias Regionais do Trabalho, que até 2003 não atuavam diretamente na fiscalização e combate ao trabalho escravo. Outras medidas, como a compra de veículos e equipamentos adequados ao funcionamento das equipes de fiscalização, a capacitação de pessoal, a realização de concursos públicos para a contratação de novos auditores fiscais e o aumento das unidades móveis de fiscalização, propiciaram resultados que se traduziram na libertação de 14.522 trabalhadores de 2003 até a presente data.
Ainda lançamos um conjunto de medidas de grande alcance no campo da reinserção social dos resgatados, através de ações articuladas entre os diversos órgãos do governo federal. A prestação de assistência jurídica aos resgatados, a inclusão dos trabalhadores libertados no benefício do seguro desemprego e no programa Bolsa Família, a abertura de uma linha de crédito especial para viabilizar o acesso à terra, bem como a desapropriação de imóveis por descumprimento de sua função social são importantes iniciativas levadas adiante pelo meu governo.
Continuaremos, por intermédio da CONATRAE (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo), articulando-nos politicamente pela aprovação de leis que estão tramitando no Congresso Nacional, especialmente a proposta de emenda constitucional 438 que prevê o confisco para a reforma agrária das terras em que seja explorado o trabalho escravo. Da mesma forma, trabalharei para destinar mais recursos financeiros e humanos aos órgãos governamentais que atuam na libertação de pessoas e na investigação e denúncia de criminosos.
O trabalho escravo é uma das piores formas de violação dos direitos humanos, e quero reafirmar o compromisso de que o Programa Nacional de Erradicação dará prosseguimento à fiscalização intensa e sistemática desta prática perversa, ainda que residual, em todas as regiões do país. O nosso objetivo é erradicar definitivamente o trabalho escravo no Brasil, com a punição severa aos infratores, propiciando o resgate da cidadania e da liberdade do trabalhador onde ainda houver exploração do trabalho escravo.
Sem mais, subscrevo-me, comprometendo-me com o seu voto.
Luiz Inácio Lula da Silva
Brasília, 1º de setembro de 2006
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