Sema fiscaliza destinação de resíduos no Distrito Industrial de Cuiabá

A secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deu inicio no mês de agosto a uma operação de fiscalização nas empresas instaladas no Distrito Industrial de Cuiabá. A maioria dos empreendimentos, principalmente indústrias, terá que realizar adequações para dar destinação correta aos resíduos sólidos industriais para atender as exigências do órgão ambiental do Estado.

Segundo o coordenador de resíduos sólidos da Sema Eduardo Figueiredo, o objetivo da fiscalização é levantar o passivo ambiental que existe no Distrito Industrial e exigir que as empresas sejam enquadradas na Política Estadual de Resíduos Sólidos, que busca minimizar os impactos causados ao meio ambiente.

O trabalho realizado pela Sema que teve inicio no dia 14 de agosto deste ano, também busca levantar dados precisos sobre a situação de cada empresa instalada no Distrito sob o ponto de vista ambiental. As empresas e indústrias que exercem atividades passíveis de licenciamento ambiental estão sendo vistoriadas para a verificação da regularidade do processo de licenciamento e para a coleta de informações a respeito dos resíduos e poluentes gerados em seus processos industriais. O técnico responsável pelo levantamento diz que o foco da fiscalização é quanto aos poluentes gerados pelas indústrias que estão em atividade. “Atenção especial é dada aos resíduos sólidos, pois determinadas atividades industriais geram resíduos considerados perigosos ao meio ambiente e à saúde pública. Por este motivo, existe uma preocupação quanto à forma de seu manuseio, armazenamento e também a destinação final desses materiais” garante Eduardo Figueiredo coordenador de Resíduos Sólidos da Sema.

As empresas vistoriadas estão sendo notificadas a apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, além de efetuarem a adequação de eventuais irregularidades ambientais constatadas durante a vistoria.

O PGRS e o Inventário de Resíduos fazem parte da Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual n° 7.862, de 19/12/02) e da Resolução CONAMA n° 313 (29/10/02), respectivamente. Esses documentos têm por objetivo fornecer um diagnóstico da atual situação do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos e as ações pertinentes adotadas pelas empresas.

Todas essas informações farão parte de um banco de dados com informações atualizadas a respeito da geração e da destinação final dos resíduos sólidos no Distrito Industrial, que terá por finalidade subsidiar programas e políticas de gerenciamento para a minimização do impacto causado pelas ações inadequadas com relação a esses resíduos.

O Inventário de Resíduos Sólidos Industriais está disponível no site da SEMA (www.sema.mt.gov.br) e deve ser atualizado, neste ano, pelos empreendimentos industriais até a data limite de 20/12/2006.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deve ser elaborado de acordo com o estabelecido no Art 20 da Lei 7862/02. No entanto, em breve estará disponível também no site da SEMA, o Termo de Referencia para apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais – PGRSI.