Brasil pede políticas que facilitem dos mais pobres à Justiça
Vinte delegações de países ibero-americanos participam da conferência ibero-americana, nas Ilhas Canárias, presidida pelo ministro da Justiça da Espanha, Juan Fernando López Aguilar, e da qual participam ainda representantes da União Européia (UE) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os países presentes acertaram um plano de ação conjunto para acabar com os obstáculos econômicos, sociais e culturais que impedem o acesso de um grande número de cidadãos à Justiça.
Segundo os ministros, o acesso de todos os cidadãos à Justiça é fundamental para fortalecer os Governos democráticos e o Estado de Direito, e dar maior transparência às atuações judiciais.
A delegação do Chile destacou a necessidade de dar prioridade nas agendas de Governo às políticas públicas que facilitem o acesso dos mais pobres à Justiça, em uma região na qual a maioria dos países carece de assistência jurídica gratuita em matéria civil e administrativa.
Para facilitar este acesso, foi proposto dar uma maior transparência às atuações judiciais, além de simplificar e a linguagem utilizada no mundo da Justiça, muitas vezes incompreensível para a maioria dos cidadãos.
A subsecretária de Justiça do Chile, Veronica Baraona, afirmou que é preciso vontade política para que todos os cidadãos tenham acesso à Justiça.
O Brasil falou sobre o resgate das formas indígenas de administrar a Justiça, que se encontram muito arraigadas em algumas regiões do país, e na dificuldade de harmonizá-las com o Direito formal.
O secretário de Estado de Justiça do Brasil, Piere Paolo Cruz, destacou a morosidade como um dos problemas comuns dos sistemas judiciários na região ibero-americana, e confirmou a necessidade de que os processos de reforma da Justiça sejam dinâmicos.
A delegação do Chile propôs um estatuto jurídico autônomo dentro da legislação dos Estados.
Foi emitida ainda uma mensagem do secretário-geral ibero-americano, o uruguaio Enrique Iglesias, que ratificou o papel da Justiça na consolidação dos sistemas "O fortalecimento de um espaço judicial comum na região ibero-americana é um dos objetivos principais do encontro", disse Iglesias, afirmando ainda que avançar neste âmbito é ajudar na construção de uma identidade ibero-americana.
democráticos, assim como a necessária segurança jurídica para os investimentos nos países da região.
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